20 abr, 2020 - 21:06 • Lusa
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O Bloco de Esquerda pediu esta segunda-feira esclarecimentos aos Ministérios do Trabalho e da Educação, sobre o despedimento de centenas de trabalhadores das cantinas escolares, alertando para o "abuso das empresas" e trabalhadores em "extrema fragilidade".
Num conjunto de duas perguntas, às quais a Lusa teve acesso, o BE alerta para o facto de muitos dos trabalhadores das cantinas escolares estarem já a ser "vítimas de uma vaga de despedimentos, mesmo que trabalhem há anos em funções permanentes num serviço público fundamental", em consequência do surto pandémico da Covid-19.
"A precarização radical que grassa neste setor facilita agora o abuso das empresas e remete os trabalhadores para uma situação de extrema fragilidade, muitos deles sem terem sequer direito ao subsídio de desemprego", frisam os bloquistas.
Assim, a bancada do BE pretende saber se o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social tem conhecimento desta situação e se considera "aceitável" que estes trabalhadores sejam "descartados" com "despedimentos à margem da lei".
O Bloco pretende ainda saber se o Governo está disponível para dar instruções a todas as empresas com quem a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares celebrou contratos de concessão de cantinas, para que sejam "obrigatoriamente mantidos todos os postos de trabalho" e que seja "de imediato retomada a vigência dos contratos entretanto cessados, incluindo aqueles intermediados pelas empresas intermediárias".
Pandemia de Covid-19
"Sabemos que muitas vezes, para muitas crianças, a(...)
Outra das questões é se o executivo está "disponível para estabelecer um critério de cassação das concessões com empresas que sejam incumpridoras com os direitos dos seus trabalhadores e que tenham recorrido a despedimentos, mantendo os contratos de trabalho dos trabalhadores" que devem ser transmitidos para as novas empresas.
Por fim, os bloquistas instam o Governo a informar se a ACT recebeu denúncias relativamente a estas situações, que diligências foram tomadas e que medidas vai o Governo tomar para contrariar a insolvência da empresa e garantir a manutenção dos postos de trabalho.
Nas perguntas dirigidas ao ministério da Educação, a bancada pretende saber se a tutela tem conhecimento de mais situações deste tipo e o que pretende fazer para garantir a continuidade dos postos de trabalho nas cantinas escolares.
Portugal regista 735 mortos associados à Covid-19 em 20.863 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
O Governo decretou o estado de emergência a 19 de março, que já foi prorrogado duas vezes, estando previsto agora o seu fim a 02 de maio. O diploma prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".
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