28 abr, 2020 - 20:20 • Lusa
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O contágio de covid-19 nos lares de idosos tem sido uma das “recorrentes preocupações” das reuniões da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, que aponta a “escassez de recursos humanos” nestas unidades, segundo um relatório do Governo.
“A EMEE [Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência] continuou a prestar particular atenção à problemática da disseminação do contágio nos estabelecimentos residenciais para idosos (ERPI). Esta revelou-se, aliás, uma das mais recorrentes preocupações manifestadas nas reuniões da EMEE, em grande medida devido ao impacto diferido da disseminação da doença em ambiente de lares de idosos”, refere o relatório sobre o segundo período do estado de emergência, entre 3 e 17 abril.
O documento, entregue pelo Governo à Assembleia da República, realça que nas reuniões da EMEE foi igualmente “dada nota da situação da escassez de recursos humanos para prestar apoio aos utentes de ERPI”.
“Para além dos problemas estruturais prévios, o facto de um significativo número de funcionários dessas instituições estarem, eles próprios, infetados ou doentes, dificulta a prestação do apoio pessoal e social aos idosos”, precisa o relatório, assinado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que preside à Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência.
Como exemplo, refere que na reunião da EMEE de 17 de abril foi reportado que 993 profissionais de lares de idoso estavam infetados e 2488 em isolamento, dos quais 735 eram casos suspeitos de infeção, estando registado um óbito neste grupo profissional.
O relatório destaca que a resolução “do problema da escassez de funcionários foi mitigada” através do recurso ao voluntariado, a instituições do setor social e aos municípios, bem como à mobilidade de trabalhadores da administração central e da administração local.
O documento acrescenta também que as preocupações manifestadas em relação aos lares de idosos são extensíveis a outros equipamentos sociais de apoio a grupos vulneráveis, nomeadamente pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade.
“Outros grupos especialmente vulneráveis foram alvo da especial atenção da EMEE, nomeadamente as comunidades ciganas e migrantes, tendo sido reportado o acompanhamento próximo da situação de tais comunidades pela área governativa da integração e das migrações”, indica o relatório.
O documento dá ainda conta do programa que está a ser realizados nos lares de idosos e que pretende testar os funcionários das instituições, assim como os utentes que tenham sintomas de covid-19.
Segundo o relatório, já foram realizados 5.096 testes, em 73 instituições, sendo objetivo conseguir chegar aos 70 mil testes, durante o próximo mês e, progressivamente, testar todas as instituições do continente, onde não haja foco de infeção e que desenvolvem estas respostas sociais.
Presidida por Eduardo Cabrita, a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência integra representantes das forças e serviços de segurança e os secretários de Estado das áreas governativas da Economia, dos Negócios Estrangeiros, da Presidência do Conselho de Ministros, da Defesa Nacional, da Administração Pública, da Saúde, do Ambiente, das Infraestruturas e Habitação e da Agricultura.
Portugal contabiliza 948 mortos associados à covid-19 em 24.322 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.
O Governo está a fazer um levantamento das “várias situações” não abrangidas pelos apoios criados no âmbito da crise covid-19 e a avaliar medidas que permitam chegar a quem está desprotegido, disse hoje a ministra do Trabalho.
“Estamos a fazer um levantamento das várias situações que não estão cobertas por estes mecanismos excecionais, há diferentes tipos de situação”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa conferência de imprensa de balanço dos apoios já em vigor.
A ministra deu como exemplos alterações com vista a tornar mais fácil e rápido o acesso ao subsídio de desemprego, ao subsídio social de desemprego ou ao Rendimento Social de Inserção (RSI).
“É condição de eficácia destas medidas de proteção social que elas consigam ser inclusivas e que cheguem o mais eficazmente às pessoas”, sustentou Ana Mendes Godinho.
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, adiantou que a ideia é simplificar o acesso ao RSI que pode, por exemplo, passar por reformular a necessidade de entrevista familiar ou a realização do programa de reinserção.
“Temos consciência de que neste período há todo o interesse em simplificar o processo tornando-o mais acessível para pessoas com necessidade financeira”, sublinhou Gabriel Bastos.
Segundo o secretário de Estado, a intenção é “muito proximamente” ter um anteprojeto com estes objetivos “que possa ser discutido e aprovado”.
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