30 abr, 2020 - 21:29 • Tiago Palma , Cristina Nascimento
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Quem não cumprir as regras de uso obrigatório de máscara nos transportes públicos enfrenta o pagamento de coimas, avisou esta quinta-feira o primeiro-ministro em entrevista à RTP.
Esta tarde, depois da reunião do Conselho de Ministros, António Costa anunciou o calendário provisório para o desconfinamento gradual da sociedade.
Depois de mês e meio em estado de emergência, o primeiro-ministro disse que será declarado estado de calamidade pública no próximo domingo, dia 3 de maio.
Durante o estado de calamidade, o Governo decretou que vai ser obrigatório o uso de máscaras comunitárias em espaços onde exista maior concentração de pessoas, caso dos transportes públicos, dos estabelecimentos comerciais e das escolas.
No caso concreto dos transportes públicos, o primeiro-ministro, embora sem detalhar valores, anunciou na RTP que não usar máscara nesses espaços poderá implicar a aplicação de coimas aos cidadãos.
"Só prevemos a criação da coima nos transportes públicos, porque aí é muito difícil haver as normas de afastamento físico que são ncessárias", explicou.
Na mesma entrevista, o chefe do Governo detalhou que o plano de desconfinamento apresentado esta quinta-feira é apenas um “calendário que serve para abrir progressivamente as restrições”.
No entanto, e tal como adiantou durante a tarde, Costa admite voltar atrás se as medidas do estado de calamidade não foram respeitadas pela população.
“Temos de estar preparados para dizer que temos de impor novamente restrições que agora retiramos. Tudo depende do nosso comportamento até lá. Está tudo estragado se as pessoas saírem de casa.”
Face à atual situação, há "grandes probabilidades" de os festivais de música do verão virem a ser cancelados, adiantou o chefe do Governo, remetendo uma decisão sobre esta matéria para a reunião do Conselho de Ministros da próxima semana.
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Nesta entrevista à RTP, o primeiro-ministro revelou que o estado de calamidade que vai entrar em vigor no próximo domingo não tem data para terminar. "Será por tempo indeterminado", deixou claro, em linha com o que define a lei de bases da proteção civil.
Costa falou ainda sobre os apoios prestados às famílias com filhos menores de 12 anos, garantindo novamente que o pai ou a mãe das crianças que frequentam o ensino básico vão continuar a receber o apoio financeiro prestado pelo Governo pelo menos até ao final do ano letivo, que foi prolongado até 26 de junho. Já para quem tem crianças em creche ou no pré-escolar, esse apoio financeiro cessará por completo em junho.
Questionado sobre se o pagamento de 66% do rendimento não podia ser elevado para 100%, o primeiro-ministro voltou a dar a noção de que a luta contra o novo coronavírus será prolongada, mas que é preciso pensar também no futuro pós-pandémico.
"Há amanhã depois desta pandemia, temos que gerir os recursos que existem", disse.
Ainda em assuntos relacionados com a economia, o primeiro-ministro revelou que o "lay-off" simplificado será reanalisado em junho, quando existir uma consciência mais rigorosa de toda a evolução desta crise. António Costa notou que 80% das empresas portuguesas não pararam a sua laboração, mas que houve um aumento significativo da procura do "lay-off".
"O Estado, em média, recebia apenas 53 processos de 'lay-off' por mês. De um momento para o outro, tivemos 95 mil pedidos", explicou, acrescentando que todas as propostas que entraram até hoje e que sejam validadas, estarão pagas até 15 de maio.
O primeiro-ministro falou ainda sobre as dificuldades que a TAP está a atravessar, lembrando que a crise é transversal a todo o setor da aviação e adiantou que o Governo vai aguardar pelo quadro europeu de medidas para o setor da aviação civil, antes de antecipar qualquer intervenção estatal na companhia aérea.
António Costa referiu-se ainda à época balnear. O primeiro-ministro reafirmou que é desejo de todos que os portugueses possam gozar as suas férias de verão na praia, como costumam fazer, mas que nesta altura é impossível prever como vão acontecer as idas à praia. No entanto, deixou claro que será possível fazer praia.
"Há-de haver forma de conseguirmos ir à praia", disse, entre sorrisos, acrescentando que terão se ser tomadas "as cautelas necessárias".
Apesar do tom bem dispostos, Costa antevê que, nesta matéria, antevê "alguns problemas de gestão".
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António Costa referiu-se ainda às alterações das regras para os funerais, que a partir de segunda-feira já não terão limites de presença de familiares.
"Tem sido das situações mais dolorosas para as pessoas", diz Costa, revelando que lhe chegou "relatos horríveis" de filhos que não conseguiram ir ao funeral do pai ou da mãe.
Terminando o estado de emergência, o limite de pessoas permitido em ajuntamentos sobe de cinco para 10, mas, no caso dos funerais, desde que sejam familiares do defunto, não existirá número limite de presenças.
Costa admite que as autarquias podem vir a estabelecer um número limite de pessoas nas cerimónias fúnebres, mas que esse limite não se aplicará aso familiares.
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