Governo confirma "incidente" com pesqueiro português na Argentina e vai investigar

O Governo português confirmou esta segunda-feira o “incidente” registado com um navio de pesca português na Argentina, indicando que, por haver “fortes indícios de prática de infração”, abriu um inquérito à empresa aveirense detentora do pesqueiro.

Numa nota informativa, o Ministério do Mar português adianta ter tido conhecimento do incidente entre as autoridades argentinas e o pesqueiro “Calvão”, de pavilhão português e pertencente a empresa aveirense António Conde & Companhia, SA, “por alegada pesca” na Zona Económica Exclusiva (ZEE) e por “desobediência” à Guarda Costeira do mesmo país.

“Logo que o incidente teve lugar, e após verificação de fortes indícios da prática de infração por pesca fora da zona autorizada, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), enquanto Autoridade Nacional de Pesca, iniciou um procedimento com vista à instauração de um processo contraordenacional, com aplicação da medida cautelar de suspensão da licença e da autorização de pesca”, lê-se no comunicado.

A medida, prossegue, é tomada com base no Decreto‑Lei n.º 35/2019, de 11 de março, que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima.

“O navio suspendeu a operação e encontra-se neste momento a navegar para o Porto de Bahía Blanca, na Argentina, onde ficará retido. Portugal irá agora desenvolver o processo contraordenacional aplicável nos termos da lei ao navio de bandeira portuguesa e encontra-se, naturalmente, disponível para colaborar com as autoridades argentinas na investigação”, sublinha o Ministério do Mar português.

Segundo o documento, o navio Calvão é do tipo arrastão e encontrava-se autorizado para a pesca em águas internacionais do Atlântico Sudoeste, zona FAO 41, entre os paralelos 41.º 30’ S e 47.º 30’ S, fora das ZEE argentina e Ilhas Falkland (Ilhas Malvinas).

As autoridades navais argentinas capturaram, depois de quatro horas de perseguição, o navio de pesca a pescar ilegalmente na ZEE argentina, tendo sido detetado às 07:54 de domingo (11:54 em Lisboa) pela Guarda Costeira local, numa patrulha ao longo das 200 milhas da zona de pesca exclusiva do país, na sequência da presença de navios estrangeiros naquela zona nos últimos dias.

A Guarda Costeira argentina indicou que a embarcação portuguesa estava a pescar a 199,75 milhas náuticas da costa, dentro de jurisdição argentina.

"Ao ser identificado por parte do navio da Guarda Costeira GC-27, o navio infrator mudou de direção, rumo às águas internacionais, sem cessar as tarefas de pesca, iniciando-se a perseguição, de acordo com o estabelecido na Convenção da ONU sobre o Direito do Mar", indicou a Guarda Costeira argentina, no boletim oficial.

De acordo com as autoridades argentinas, o “Calvão” "não acatou, inicialmente, as ordens da Autoridade Marítima, continuando a navegação com as redes na água, motivo pelo qual foi iniciada uma perseguição".

Ao fim de quatro horas, que incluíram tiros de advertência, o navio português deteve-se e permitiu o embarque das autoridades argentinas.

Hoje de manhã, o navio português estava a ser escoltado para o porto de Bahía Blanca, na província de Buenos Aires, onde deverá chegar na madrugada de terça-feira.

A embarcação incorre em penalidades e processos judiciais por suposta infração do regime argentino de pesca e por resistência à autoridade ao tentar fugir.

Especializado na pesca de arrasto e de cerco, o “Calvão” foi construído em 1977, nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo para a Empresa de Pesca de Aveiro. É conhecido por operar no Atlântico Sul a partir do porto de Montevidéu, no Uruguai.

A 23 de abril último, a embarcação, na altura em águas internacionais, pediu ajuda para um tripulante doente, que foi resgatado pela Guarda Costeira argentina.

Na semana passada, as patrulhas de vigilância na Argentina foram intensificadas, depois de, no sábado anterior, um navio argentino ter difundido um vídeo em que se podem observar cerca de cem navios estrangeiros, na maioria chineses, a pescar ilegalmente na Zona Económica Exclusiva do país.