04 mai, 2020 - 10:46
O Ministério Público pediu, esta segunda-feira, que todos os 23 arguidos no processo sobre o furto e achamento de Tancos sejam julgados pelos crimes pelos quais foram acusados. O pedido foi feito pela procuradora do processo, Cláudia Porto, no início do debate instrutório do processo que começou hoje de manhã e se prolonga pelo menos até terça-feira no tribunal de Monsanto, em Lisboa.
As alegações finais da procuradora foram entregues num documento às defesas e ao juiz, que em tribunal apenas se debruçou sobre questões marginais à própria acusação. A instrução é uma fase facultativa do processo de recolha de prova dirigida por um juiz, tendo sido requerida por 15 dos arguidos para contestar a acusação.
O debate instrutório, habitualmente, começa com uma declaração do juiz sobre o processo, seguindo-se as alegações do Ministério Público e dos advogados de defesa.
Entre os 23 acusados estão o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar Luís Vieira, o ex-porta-voz daquela polícia Vasco Brazão, três militares da GNR e o ex-fuzileiro João Paulino, acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o antigo ministro da Defesa e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O caso do furto do armamento dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.