Escrituras e procurações digitais e à distância. Notários e advogados trocam acusações

Advogados, solicitadores, notários e conservadores podem começar a realizar atos à distância e por via digital como por exemplo escrituras, procurações e autenticação de documentos. A medida foi aprovada na última semana pelo Governo em Conselho de Ministros, dado o impacto da pandemia de Covid-19 na procura e prestação desses serviços.

A medida é aplaudida por João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados. "Agora, através de meios digitais e à distância, os advogados poderão, de acordo com a decisão do Governo, voltar a praticar, em segurança, atos que já eram prática corrente na prestação de serviços aos seus clientes", refere em comunicado.

Também em comunicado, o Governo sublinhava na quinta-feira que, "apesar das limitações existentes", é importante que se "consiga minorar o impacto da pandemia sobre cidadãos, empresas e demais operadores económicos", nomeadamente ao nível destes serviços.

O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, que "estabelece um regime experimental para a realização à distância de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos", não agrada a todos, tendo sido criticado, na Renascença, pelo bastonário da Ordem dos Notários.

Na entrevista de sexta-feira, Jorge Silva disse discordar da "abrangência do período experimental, que seria normal que fosse dirigido a um número restrito de pessoas do Direito, nomeadamente apenas notários e conservadores". O bastonário dos Notários lamenta que a opção política tenha sido outra, efetivamente abrindo a porta "a outros titulares de negócios jurídicos, onde se incluem advogados e solicitadores".

João Massano, do CRL da Ordem dos Advogados, diz-se agora "muito surpreendido com a indignação do bastonário da Ordem dos Notários" pelo facto de advogados e solicitadores poderem prestar estes serviços.

"Estranho seria o contrário, uma vez que a única coisa que agora muda são os meios para a realização de tais atos que, desde há muito, são efetuados por profissionais com competência para os realizar, como são os advogados, solicitadores, notários e conservadores", refere o presidente do CRL da OA em comunicado.

João Massano acusa o bastonário dos Notários de "colocar em causa a idoneidade da decisão do Governo e de várias classes profissionais" e sublinha que "a defesa de interesses corporativos não pode colocar em causa a dignidade e a imagem de advogados e solicitadores".

E conclui: "Tomadas de posição desta natureza resultam, habitualmente, em generalizações perigosas e que nunca abonam a favor de quem as profere. Por isso, devem sempre ser evitadas, uma vez que o receio da concorrência não pode ser justificação para denegrir a imagem deadvogados e solicitadores."