13 mai, 2020 - 18:38 • Lusa
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou oito processos-crime por contrafação de máscaras na internet e apreendeu cerca de 77 mil máscaras de proteção individual contra a covid-19.
Em comunicado, a ASAE adianta que, nos últimos dias, realizou ações para verificar se estavam a ser cumpridos os requisitos dos equipamentos de proteção individual (EPI) como máscaras de proteção, as especificações técnicas das máscaras comunitárias ou de uso social e dos produtos que destroem os vírus, como álcool, álcool-gel e desinfetantes.
Foram fiscalizados cerca de 200 operadores económicos, tendo sido instaurados sete processos por contrafação de marcas de roupa de luxo, automóveis e clubes de futebol utilizadas no fabrico de máscaras, e um por especulação.
Foram também apreendidas cerca de 77 mil máscaras por falta de conformidade e falta de certificado por laboratório acreditado e ainda 178 litros de produto desinfetante, num valor global superior a 200 mil euros.
A ASAE instaurou também 21 processos de contraordenação, nomeadamente por máscaras sem a exigida rotulagem, desinfetantes postos à venda sem a autorização da autoridade competente, falta de ficha técnica de dados de segurança do produto e incumprimento dos requisitos de higiene.
Foram ainda fiscalizados os requisitos de higiene exigidos aos estabelecimentos de restauração nesta fase pandémica e num deles, a ASAE mandou suspender a atividade.
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