Regime excecional permitiu libertar 1.867 reclusos

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O regime excecional de libertação de presos, no âmbito da pandemia da doença covid-19, permitiu libertar 1.867 reclusos, desde o dia 11 de abril até segunda-feira.

Dados fornecidos à agência Lusa pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais indicam que entre 11 e 27 de abril foram libertados por perdão 1.179 reclusos, tendo sido remetidos para os estabelecimentos prisionais 674 despachos de autorização de Licença de Saída Administrativa Extraordinária.

A estes números juntam-se os 14 indultos concedidos na segunda-feira pelo Presidente da República a presos com mais de 65 anos e com graves problemas de saúde.

No final da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, ministra da Justiça disse que, neste momento, “nas cadeias não há qualquer preso infetado” e no sistema prisional, entre médicos, pessoal administrativo e guardas prisionais “há 13 pessoas infetadas” pelo novo coronavírus.

O regime excecional de libertação de presos, no âmbito da pandemia de Covid-19 permite a concessão de um perdão parcial de penas até dois anos, define um regime especial de indulto, autoriza saídas administrativas extraordinárias de reclusos e prevê a antecipação excecional da liberdade condicional.

Portugal regista, esta terça-feira, 948 mortos associados à Covid-19, mais 20 do que na segunda-feira, e 24.322 infetados (mais 295), indica o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo já anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 1 a 3 de maio.

Mais de três milhões de pessoas foram contagiadas pelo novo coronavírus em todo o mundo, 80% das quais na Europa e nos Estados Unidos da América, de acordo com o último balanço.

Pelo menos 3.003.344 casos de infeção pelo SARS-CoV-2, assim como 209.388 mortes, foram registadas no mundo inteiro desde o início da pandemia. Cerca de 890 pessoas recuperaram.