Vítimas de violência doméstica devem ser defendidas como vítimas de tortura, diz associação

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A presidente da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV) defendeu esta sexta-feira que este é o tempo de o Direito trazer para a defesa das mulheres vítimas de violência instrumentos internacionais como a Convenção Contra a Tortura.

Margarida Medina Martins foi hoje recebida no Palácio de Belém, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e defendeu à saída que o pós-pandemia vai obrigar as associações que prestam apoio a vítimas a lidar com muitas situações de “stress pós-traumático complexo”, ou seja, clarificou a presidente da AMVC, sobreviventes de situações de tortura, vivida “numa base diária”, devido ao confinamento, sem escape para junto de famílias, amigos ou locais de trabalho.

“Isto faz um quadro de mau trato com caráter desumano e continuado, ou seja, perfaz, um quadro de tortura, e aqui deixamos também um desafio aos profissionais da área do Direito, no sentido de defenderem estas vítimas utilizando os instrumentos internacionais. É o ‘timing’ de o fazer. Estes crimes já não podem só ser vistos à luz da legislação que Portugal tem, mas têm que ser trazidos para o debate instrumentos internacionais, nomeadamente, a Convenção [contra a] Tortura. Este é o ‘timing’ de a utilizar e de a pôr como instrumento de defesa das vítimas”, defendeu.

Margarida Medina Martins disse que as organizações se devem preparar para “uma explosão” de pedidos de apoio quando as pessoas se começarem a sentir confortáveis para sair à rua e referiu que as associações se têm reunido com o Governo para “pensar em conjunto como fazer” esse apoio, referindo que “haverá necessidade de reforço de equipas”.

A presidente da AMCV partiu ainda do caso da criança de nove anos, vítima de homicídio pelo pai, para defender que “este também é o tempo de Portugal assumir de uma vez por todas os direitos humanos das crianças como uma prioridade na agenda política” e que também foi essa mensagem que a associação foi hoje transmitir ao Presidente da República.

“Os direitos humanos das crianças têm que entrar na agenda política, deviam estar ao mais alto nível, ao nível do gabinete do primeiro-ministro. Ninguém pode sentir-se inocente com o que aconteceu a esta criança. A esta e a outras. Ninguém pode sentir-se inocente. Há muita informação ao nível da comunidade, a informação tem que circular, os direitos humanos das crianças têm de ser prioridade na agenda política. Ainda não conseguimos ter isso em Portugal”, disse.

Margarida Medina Martins disse que “as crianças estão absolutamente abandonadas em Portugal” e que isso não resulta de “falta de legislação”, mas por não constarem da agenda política.

“Todo o esforço que foi feito foi muito focalizado nas CPCJ [Comissões de Proteção de Crianças e Jovens], mas aí já muita coisa aconteceu. A questão é o esforço que tem que ser feito antes disso acontecer, na prevenção”, disse.

Portugal contabiliza 1.190 mortos associados à covid-19 em 28.583 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Portugal entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.