Covid-19. Governo dos Açores discorda do fim das quarentenas, mas aceita decisão do tribunal

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O presidente do Governo Regional dos Açores discorda da decisão do tribunal de Ponta Delgada de não permitir quarentenas à chegada ao arquipélago. Vasco Cordeiro diz que a decisão impede a continuação de uma estratégia que está a ser eficaz.

“O Governo dos Açores, ressalvado o devido respeito ao tribunal, discorda desta decisão e considera-a errada e perigosa para a saúde e potencialmente para a vida dos passageiros que chegam aos Açores, para a saúde e potencialmente para a vida das suas famílias e daqueles que com eles contactem, para a saúde e potencialmente para a vida de todos os açorianos, em especial os de São Miguel e da Terceira. Mas é essa a decisão do tribunal e, como não poderia deixar de ser, o Governo dos Açores acatará essa decisão”, disse.

Vasco Cordeiro acrescenta que “esta decisão obriga a repensar o calendário [de retoma] que estava já a ser trabalhado para a reabertura das ligações aéreas e marítimas interilhas”.

Há, no entanto, novas regras para quem chega ao arquipélago:

"Viajar já com teste negativo feito previamente à partida, submeter-se à realização de um teste no momento de chegada à região e aguardar pelo resultado, cumprir voluntariamente um período de quarentena de 14 dias num hotel determinado ou regressar ao destino de origem. Se o passageiro recusar qualquer uma dessas opções, se violar a quarentena voluntária ou se violar o isolamento profilático será então determinada a realização de quarentena obrigatória em hotel, assumindo neste caso o passageiro todos os respetivos custos financeiros derivados de uma decisão do próprio", referiu.

O tribunal de Ponta Delgada aceitou o pedido de libertação imediata, Habeas corpus, feito por um homem que chegou ao arquipélago dos Açores no passado domingo e foi obrigado a ficar de quarentena num hotel devido à pandemia de Covid-19.

Desde o dia 26 de março que o Governo Regional dos Açores impõe quarentenas em hotéis a cidadãos que se deslocam aos Açores, no quadro das medidas de desconfinamento.

O advogado que representa este cidadão formalizou, entretanto, uma queixa à Provedoria de Justiça por considerar inconstitucional a resolução do Conselho do Governo dos Açores sobre as quarentenas, numa fase em que Portugal já não se encontra em estado de emergência.

A Ryanair e a SATA não estão a operar entre o continente e a região, mas a TAP continua a ter ligações, embora em menor quantidade que o habitual, entre Lisboa e Ponta Delgada e Lisboa e Angra do Heroísmo.

Portugal regista hoje 1.203 mortes relacionadas com a Covid-19, mais 13 do que na sexta-feira, e 28.810 infetados, mais 227, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção Geral da Saúde.

Nos Açores, verificaram-se 15 mortes.