​Reembolsos de IRS estão a ser "indevidamente retidos". Provedora de Justiça pede "intervenção urgente"

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A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, escreveu ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais preocupada com a demora nos reembolsos do IRS aos contribuintes com e sem dívidas fiscais. A provedora pede correcção de erros e lembra que o reembolso é ajuda preciosa nesta altura para as famílias.

"Os cidadãos e os agregados familiares, privados dos reembolsos de IRS a que têm direito, não estão a ver assegurados os meios de subsistência que o legislador quis garantir-lhes (…), pelo que urge corrigir a situação", diz o texto que chegou às mãos do secretário de Estado António Mendonça Mendes.

Maria Lúcia Amaral pede "especial e urgente atenção" ao assunto, tendo em conta que é uma das questões que mais frequentemente tem sido objeto de queixas dos cidadãos.

Para a Provedora, a orientação criada na sequência da pandemia é clara mesmo para quem estava a ser alvo de penhoras: "A Autoridade Tributária está impedida até 30 de junho, de toda e qualquer atuação que impeça ou adie a disponibilização, aos executados, de quaisquer reembolsos resultantes de liquidações de impostos efetuadas pela AT, com especial destaque para os reembolsos de IRS, atento o facto de nos encontrarmos em plena época de entrega de declarações de rendimentos e de realização das respetivas liquidações."

Maria Lúcia Amaral sublinha mesmo que "qualquer outra atuação ou omissão que tenha por efeito retardar o momento em que os sujeitos passivos de IRS tomam posse do reembolso a que têm direito traduz uma violação do Decreto-Lei n.° lO-F/2020".

No documento enviado no passado dia 29 de março, a Provedoria sublinha que não ignora as dificuldades com que se debate a AT, cujos funcionários se encontram, como tantos outros, a efetuar funções a partir de casa, mas "certamente que os automatismos da eficiente máquina fiscal que a AT tem ao seu dispor permitirão uma muito melhor cadência de emissão de reembolsos".

Na carta, apela-se a que o secretário de Estado, "se empenhe tanto quanto possível em levar a AT a inverter esta tendência no decurso do mês de junho que agora se inicia. Este será um mês crucial para corrigir os erros cometidos desde 9 de março".

Explicando a Provedora que "o esforço de antecipação do pagamento dos reembolsos aos agregados familiares que a eles têm direito – em especial no decurso do mês de junho - traduzirá uma valiosa modalidade de apoio às famílias".