Caso Rui Pinto. Tribunal aceita afastamento da juíza Helena Leitão

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu esta quarta-feira provimento ao pedido de recusa (afastamento) da juíza Helena Leitão, apresentado pela defesa de Rui Pinto, criador do Football Leaks.

“Julgam-se verificados os pressupostos exigidos por lei e em consequência defere-se o pedido de recusa da senhora juíza de direito Helena Leitão formulado pelo arguido e requerente Rui Pedro Gonçalves Pinto”, refere o TRL, em resposta enviada à agência Lusa.

O pedido de afastamento da juíza Helena Leitão foi apresentado pela defesa de Rui Pinto, por a magistrada ser cliente num outro processo de João Medeiros, antigo advogado da sociedade PLMJ, uma das entidades ‘espiadas’ pelo arguido, segundo a acusação do Ministério Público (MP).

Dos três magistrados que faziam inicialmente parte do coletivo de juízes do Tribunal Central Criminal de Lisboa que iria julgar Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto [Paulo Registo, Helena Leitão e Ana Paula Conceição], resta a juíza Ana Paula Conceição.

Na semana passada, o TRL aceitou o pedido de escusa (de afastamento) apresentado pelo juiz Paulo Registo, a quem tinha sido distribuído, em abril, por sorteio, o processo de Rui Pinto para julgamento.

A Relação de Lisboa justificou a decisão com o facto de o juiz ter colocado um ‘gosto’ numa publicação nas redes sociais que se refere ao arguido como ‘Rui pirata Pinto a bisbilhotar’ e à ex-eurodeputada Ana Gomes (que tem publicamente ‘tomado partido’ pelas ações do arguido) como ‘Ana heroína Gomes a bradar aos quatro ventos’, assumindo relativamente a estas duas pessoas uma atitude “notoriamente jocosa”.

Além de Margarida Alves, que substituiu Paulo Registo enquanto presidente do coletivo de juízes e de Ana Paula Conceição, falta conhecer o terceiro juiz do coletivo que irá fazer o julgamento, ainda sem data para começar.

A decisão é conhecida um dia depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter recusado o recurso do Ministério Público, que pretendia que Rui Pinto fosse julgado por 147 crimes. O "hacker" e um dos responsáveis pelo Football Leaks vai ser julgado por 90 delitos.

De acordo com o despacho que o jornal Público teve acesso, os juízes do TRL negaram o provimento ao recurso do Ministério Público, sendo que se confirma a redução de crimes que tinha sido decidido pela juíza de instrução Cláudia Pina.

[notícia atualizada às 19h08]