Sindicatos condenam encerramento do SAMS e pedem explicações sobre o "lay-off"

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Sindicatos representantes dos profissionais de saúde condenaram esta quarta-feira o encerramento do hospital do SAMS, afirmando que prejudicou milhares de utentes e trabalhadores e provocou uma pressão acrescida no SNS e pediram que se averigue o pedido de ‘lay-off’.

“Cessar a atividade assistencial num momento de covid, fazendo uma pressão acrescida no Serviço Nacional de Saúde, eu assumo publicamente que é um crime contra a saúde pública”, disse o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Roque da Cunha, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, onde hoje foram ouvidos oito sindicatos "sobre o encerramento do SAMS e o ‘lay-off’ aplicado aos profissionais de saúde das suas unidades".

A direção clínica do SAMS (Serviço de Assistência Médico-Social do SBSI) encerrou no dia 20 de março o hospital e as suas clínicas devido a casos de covid-19 em doentes e profissionais de saúde e aplicou o regime de 'lay-off', tendo os trabalhadores sido convocados para se apresentarem ao trabalho a 6 de maio.

Jorge Roque da Cunha criticou esta decisão, afirmando que além de afetar os 90 mil beneficiários, atingiu 318 médicos, 244 enfermeiros e 117 técnicos de diagnóstico e terapêutica e cancelou “centenas de milhar de consultas”.

“Milhares de pessoas foram afetadas” pela decisão de “uma instituição patronal sem coração, sem sensibilidade que, aproveitando a desgraça de um país decide fazer um lay-off que ainda está por ver se foi autorizado pela Segurança Social, isso não é claro”, salientou.

Esta situação também foi levantada por João Proença, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), afirmando que não foi apresentado à Segurança Social Direta um pedido de apoio para de ‘lay-off’, pelo Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, designado agora MAIS Sindicato.

“O que parece resultar do esclarecimento prestado pelos autos do Instituto de Segurança Social e do Mais sindicato é que esta associação efetivamente não apresentou na Segurança Social Direta qualquer pedido de ‘lay off’ simplificado”, o que existe é um registo de entrada de um pedido apresentado pelo SBSI, que foi extinto em janeiro.

Segundo o dirigente da FNAM, o pedido do SBSI, no período de 06 de abril a 05 maio, ainda aguarda decisão da Segurança Social, “o que não inibiu o MAIS sindicato” de aplicar o ‘lay off’ “com todas as consequências laborais” daí decorrentes.

Para Orlando Gonçalves, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, “é importante” que a Assembleia da República investigue se este pedido foi feito e se cumpriu todos os requisitos e “se tire responsabilidades do que se passou”.

Segundo o sindicalista, o rendimento dos trabalhadores comparticipado pelo SBSI não chega aos 20% até aos 1.905 euros. “Estamos aqui a ver em termos de poupança em que é que resultou”, disse, lembrando que a instituição continuou a receber os 85 milhões de euros anuais das contribuições.

“Queremos o diálogo, temos apresentado propostas, infelizmente não sabemos de nada”, apelou Orlando Gonçalves, criticando a decisão de encerrar o hospital de “forma unilateral”.

Deu como exemplo o caso da Sonae da Azambuja, onde foram registados mais de 200 infetados e nunca fechou.

“Mas será que um hospital tem de encerrar e a Sonae não? Há aqui alguma incompreensão relativamente a isso? 100 mil beneficiários dos SAMS recorrem a quem a partir desse momento? Vão à Sonae e pedem para fazer compras e para fazer uma consulta porque precisam”, questionou.

O presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros (SINDEPOR), Carlos Ramalho, apontou, por seu turno, a perda de rendimentos dos trabalhadores.

“Não houve nenhuma denúncia da parte dos nossos associados dessa situação, mas obviamente que o ‘lay-off’ traz prejuízos necessários para qualquer profissional ou qualquer pessoa que tenha contas para pagar”, sublinhou Carlos Ramalho, considerando que, “dentro das possibilidades”, esta medida “foi a pior das hipóteses”.

Para Rui Marroni, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o que aconteceu “foi controverso e carece de avaliação para não se cometerem os mesmos erros”.

“Não houve qualquer comunicação relativamente a este processo, inclusivamente os trabalhadores não sabiam se continuavam ou não em ‘lay-off’” até 05 de maio, frisou.

No seu entender, foi uma situação “no mínimo atabalhoada, pouco organizada que deixou e continua a deixar dúvidas sobre todo este processo”.

“É importante avaliar [esta situação] porque numa fase de pandemia em que estes serviços de saúde eram extremamente importantes foram encerrados e os cerca de 100 mil beneficiários e utentes ficaram privados dos seus processos clínicos que ficaram retidos nas instalações”, adiantou.

Além disso, foram retirados da prestação de cuidados 1.200 profissionais de saúde “altamente qualificados que poderiam ter dado um contributo essencial numa fase de pandemia”, disse Rui Marroni, lamentando não ter havido qualquer contacto formal do SBSI com os sindicatos e com a comissão de trabalhadores.

Em representação do Sindicato dos Enfermeiros e do Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem, Emanuel Boeiro considerou que “se calhar é altura de repensar o facto” de o país não ter “hospitais e centros de saúde dedicados em exclusivo a utentes com covid-19 e outros a manterem a produção cirúrgica e consultas normalmente para os cidadãos não serem prejudicados”.