PSP admite possível abuso de funções de seguranças no despejo de Arroios

A Direção Nacional da PSP comunicou ao Ministério Público (MP) possíveis irregularidades na ação dos seguranças privados que participaram na segunda-feira na ação de despejo de um centro de apoio para carenciados em Lisboa.

Segundo um comunicado da polícia, “os indícios apurados apontam para que os seguranças privados possam ter exercido atividades que lhes estão vedadas”, no âmbito da lei que estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção.

Em causa está a alínea a) do artigo 5.º da lei 46/2019, que proíbe a estes profissionais “a prática de atividades que tenham por objeto a prossecução de objetivos ou o desempenho de funções correspondentes a competências exclusivas das autoridades judiciárias ou policiais”.

“Face ao exposto, os factos foram comunicados ao Ministério Público da Comarca de Lisboa”, refere a nota, ressalvando que “todos os trabalhadores da segurança privada foram identificados no local” e que, conforme confirmou a polícia no local, “o proprietário era acompanhado” por este grupo”.

Cerca de uma dezena de seguranças privados entraram às 05h00 de segunda-feira num centro de apoio para carenciados no Largo de Santa Bárbara, em Arroios, criado por um grupo de pessoas que ocupou ilegalmente um antigo infantário abandonado.

Ao final da tarde, já com muitas pessoas concentradas junto ao edifício, inclusive em protesto pelo despejo, registaram-se três feridos sem gravidade (entre os quais três agentes da PSP) na sequência de uma tentativa de entrada no centro de apoio.

A PSP refere que nessa tarde realizou, na sede da empresa que emprega os profissionais de segurança privada, uma fiscalização que “incidiu sobre o contrato de prestação de serviço celebrado com o proprietário do imóvel e sobre os contratos de trabalho celebrados com os seguranças privados identificados”.

Os voluntários alegam que quando ocuparam o espaço não sabiam quem eram os proprietários do imóvel, mas mais tarde descobriram que foi vendido a uma empresa de imobiliário e depois em parcelas a três pessoas que vivem no estrangeiro.

Os voluntários enviaram correios eletrónicos a várias entidades, entre as quais a Câmara Municipal de Lisboa e a PSP, a informar que iriam ocupar o espaço e os motivos.

Depois dos incidentes de segunda-feira, seis das 13 pessoas que estavam no centro de apoio conseguiram alojamento através da Santa Casa da Misericórdia e outras seis (duas famílias de três pessoas) encontraram alojamento em quartos ou espaços de acolhimento, segundo o gabinete do vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo.

A atuação do vereador do BE (partido que tem um acordo de governação em Lisboa, município presidido pelo PS) foi alvo de críticas de alguns partidos, que consideram inaceitável o seu apoio a uma ocupação ilegal.