Incêndios. Governo diz ter investido 200 milhões em Pedrógão Grande

O Ministério do Ambiente diz que há 200 milhões de euros para gastar nos municípios do Pinhal Interior afetados pelos fogos de 2017, e que fizeram 66 mortos em vários concelhos daquela região e destruíram mais de 500 casas.

Este valor tem cabimentação orçamental e está previsto desde 2018, e tem um horizonte de utilização até 2022. “Na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande foi aprovado o Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI), que passou a ser o instrumento de orientação para a administração central e local, no horizonte temporal de 2022, para aquela região”, diz a tutela em resposta à Renascença.

Esta quarta-feira marca os três anos dos fogos de Pedrógão Grande, em que os prejuízos calculados nesse trágico evento foram de 193 milhões de euros.

O mesmo ministério detalha ainda que se trata de “um programa construído com os municípios e com os agentes locais, transversal a todos os setores de atividade e áreas governativas, onde a administração investiu mais de 200 milhões”.

Perante as críticas que emergem do terreno, o ministério liderado por João Matos Fernandes declara ainda que já se encontram disponível, para os proprietários que queiram usufruir, cinco anúncios abertos com uma dotação de 100 milhões de euros para diferentes áreas que “vão permitir uma gestão mais sustentável da floresta, incidindo nas suas funções ambientais, sociais, económicas e paisagísticas”.

Na mesma resposta às questões da Renascença, fonte do Ministério do Ambiente argumenta que “o regime jurídico do arrendamento forçado também já se encontra concluído, aguardando agendamento para reunião do Conselho de Ministros e envio da proposta de autorização legislativa para a Assembleia da República”.

Ainda assim, segundo a Renascença constatou com os atores locais em Pedrógão Grande, três anos depois, mantêm-se as persistentes falhas no funcionamento das comunicações, mas não só, também na zona atingida continuam a ver-se árvores muito próximas das estradas (e não a 10 metros como a lei prevê), os eucaliptos e as acácias voltaram a crescer sem controlo, e os proprietários queixam-se de que não há dinheiro para fazer as limpezas.

Também no final da semana passada, o Observatório Técnico Independente sobre incêndios criado pelo Parlamento alerta que o país pode não estar preparado para fazer frente a incêndios de dimensão semelhante aos de 2017, em que mais de 100 pessoas morreram.

"Em 2017 quase todos afirmaram que as consequências que resultaram dos incêndios de junho e outubro desse ano não poderiam voltar a repetir-se. Apesar das melhorias nalguns componentes do sistema, não estamos seguros de que o país esteja suficientemente preparado para enfrentar eventos da mesma magnitude", pode ler-se na nota informativa divulgada esta sexta-feira pelo Observatório.

Simultaneamente, o relatório agora divulgado aponta uma "insuficiente formação e qualificação dos agentes, indefinição no modelo de organização territorial a adotar pelos serviços do Estado, a precariedade laboral de diversos agentes, a falta de recrutamento para lugares de comando operacional e a manutenção de alguns comportamentos de risco pela população em condições favoráveis à ocorrência de incêndios" como pontos ainda por solucionar.

Apoios a 20 anos

Na mesma resposta, o Ministério do Ambiente diz que o “PRPI estabelece, ainda, que ao nível da operacionalização, a concretização das medidas é assegurada pelas respetivas áreas de governação, desempenhando a Secretaria de Estado da Valorização do Interior, do Ministério da Coesão Territorial, um papel de articulação entre o Programa e os diversos intervenientes, atendendo à natureza transversal ou interministerial das medidas”.

Em relação ao mesmo programa desenhado para o Pinhal Interior, no que se refere à floresta, o ministério diz que foram “criados os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) e as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, bem como o correspondente programa de apoio financeiro – multifundos”. O Governo garante que há elevadas taxas de apoio ao investimento e “com apoio durante 20 anos para a manutenção e pagamento dos serviços ecossistémicos”.

Numa outra dimensão, o regime jurídico do arrendamento forçado, segundo o mesmo ministério, também já se encontra concluído, aguardando agendamento para reunião do Conselho de Ministros e envio da proposta de autorização legislativa para a Assembleia da República.

Por fim, é ainda declarado que no âmbito dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) foi já lançado o procedimento para o estudo do PRPG do Pinhal Interior Sul, prevendo-se o lançamento, nos próximos dias, do estudo do PRGP das Serras do Açor e da Lousã (estes dois últimos PRPG incluem os municípios mais afetados pelos incêndios de 2017), criando-se assim as condições necessárias para se poder intervir naqueles territórios.

Esta quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fez um balanço aos três anos que passaram desde a tragédia em Pedrógão Grande e apontou o dedo à lentidão da justiça e à falta de desenvolvimento social e económicoapontou o dedo à lentidão da justiça e à falta de desenvolvimento social e económico.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas em Figueiró dos Vinhos, no final de uma celebração religiosa de homenagem às vítimas dos incêndios de junho de 2017.

"Há aspetos que muitas vezes motivam os reparos. E o primeiro é a lentidão da justiça. A justiça tem o seu tempo e há aspetos que têm sido levados a investigação, isso tem demorado muito tempo, e temos noção que esse tempo, às vezes, é muito longo para a vida das pessoas e para a vida das populações", lamenta o Presidente da República.

O Presidente da República apontou outro entrave à recuperação da região de Pedrógão Grande, a falta de desenvolvimento social e económico.

"Temos a noção que a reforma da floresta é uma questão longa por razões culturais, económicas, sociais e demográficas. E mais difícil em áreas mais pobres e envelhecidas, porque exigem meios para ser posta no terreno que são exigentes e complicados", rematou o Presidente da República.