Eutanásia. “Se não querem ter dúvidas, façam o referendo”

O antigo presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida acredita que os deputados podem aprovar a realização de um referendo à eutanásia. No dia em que a Federação pela Vida entrega uma petição para obrigar o plenário a votar a consulta popular, Miguel Oliveira da Silva critica as falhas nos cinco projetos dos partidos que vão agora ser transformados num texto comum, para ser votado na especialidade.

Não se tendo comprometido com o eleitorado durante as campanhas eleitorais, os deputados – sobretudo os da maioria PS e PSD – deviam ouvir os cidadãos antes de aprovarem os projetos de lei a favor da eutanásia.

Esta é a posição assumida no programa As Três da Manhã por um dos subscritores do referendo à morte medicamente assistida.

“Qual é a necessidade de votar apressadamente um projeto destes sem conhecer verdadeiramente a vontade do eleitorado?”, questiona Miguel Oliveira da Silva.

“Se não querem ter dúvidas de que estão a exorbitar o poder, façam o referendo”, aconselha.

Na opinião deste Professor Catedrático de Ética Médica, os cinco projetos de lei apresentados por PS, Bloco de Esquerda, PAN, Verdes e Iniciativa Liberal (e que se deverão unir num só), resultam numa “uma lei gravíssima sobre poder acabar com a vida humana, como sempre aconteceu, por engano ou por abuso”.

Na opinião de Miguel Oliveira da Silva, há “coisas absolutamente incompreensíveis” nos projetos de lei. Por exemplo, o facto de não ter de haver “uma avaliação psiquiátrica obrigatória”, apesar de referirem que “um doente incapacitado do ponto de vista psiquiátrico não poderá pedir eutanásia”.

Diz também os diplomas que o doente é que pede. O Professor Catedrático lembra que “a vontade do doente pode ser induzida sub-repticiamente e muda. Nos EUA, um terço dos doentes que leva o kit letal para casa não o toma”, sublinha.

Por tudo isto, este especialista é ética médica pede: “oiçam o eleitorado”.

“Porque é que há medo de fazer o referendo? Não é um instrumento perfeito, mas está em causa saber o que o eleitorado pensa sobre este projeto de lei da descriminalização da eutanásia”, considera.

Nesta quinta-feira, chega ao Parlamento o pedido popular de um referendo sobre a eutanásia. O documento conta com quase 100 mil assinaturas – bastante mais do que as necessárias para forçar os deputados a votar.

A petição será levada ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, pela Federação Portuguesa pela Vida.

O debate sobre a eutanásia tinha ficado na gaveta por causa da pandemia de Covid-19, mas está prestes a ser retomado, encontrando-se agora a deputada socialista Isabel Moreira a preparar um texto comum a partir dos cinco projetos de lei aprovados, em 20 de fevereiro, na generalidade.

Os diplomas preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

O debate na especialidade deverá acontecer em breve.