23 jun, 2020 - 07:05 • Eunice Lourenço
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O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, divulgou esta terça-feira as 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa em que o contágio por Covid-9 é mais preocupante e que devem continuar em situação de calamidade.
Que freguesias são?
Como o primeiro-ministro já tinha dito ontem, é a totalidade concelhos de Amadora e de Odivelas, o que totaliza 10 freguesias. E também já eram conhecidas as duas freguesias do concelho de Loures: a união de Freguesias de Camarate/Unhos/Apelação e a união de freguesias de Sacavém/Prior Velho.
Agora foram conhecidas as freguesias de Sintra. Quais são?
São seis das 11 freguesias do concelho de Sintra, nomeadamente Agualva-Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins, Cacém-S. Marcos, Massamá-Monte Abraão, Queluz-Belas e Rio de Mouro.
E não há nenhuma freguesia de Lisboa?
Há uma: a freguesia de Santa Clara, que é a freguesia do concelho de Lisboa que faz fronteira com o concelho de Odivelas.
Quais são as medidas para estas freguesias?
São, sobretudo, o reforço da segurança e da vigilância sanitária. Ou seja, haverá um reforço do policiamento, mas também dos médicos de saúde publica para acompanhar os focos de contágio identificados.
E todas aquelas medidas que foram conhecidas ontem, nomeadamente a proibição de venda de álcool nalguns locais?
Essa medidas aplicam-se nestas freguesias, mas não só. Aplicam-se em toda a Área Metropoltana de Lisboa, que são 18 concelhos, que incluem a Grande Lisboa, a península de Setúbal e, a norte, até Vila Franca de Xira e Mafra.
Vamos lembrar as principais medidas?
Os ajuntamentos voltam a estar limitados a 10 pessoas, enquanto no resto do país o limite para concentrações é de 20 pessoas. Há também o encerramento obrigatório dos espaços de comércio e serviços às 20 horas.
E o encerramento do comércio também implica os centros comerciais?
Sim, inclui as lojas dos centros comerciais. Ou seja, as lojas dos centros comerciais têm de fechar até ás oito, mas os restaurantes podem ficar abertos, assim como os cinemas. Ou seja, podes ir jantar a um centro comercial, mas não podes fazer compras depois das 20h.
Então, os restaurantes não têm encerramento obrigatório?
Mantem-se o que já tinham: só podem aceitar clientes até às 23h e têm de fechar à meia-noite. E só para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento. Também podem funcionar, seja para consumo fora do restaurante ou para entrega ao domicílio. Mas não podem fornecer bebidas alcoólicas. Também fica proibida a venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis.
Aliás, na Área Metropolitana de Lisboa passa a ser proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público, com exceção das esplanadas.
O primeiro-ministro refuta as declarações do presi(...)
E o que acontece a quem não cumprir?
Quem for apanhado a beber bebidas alcoólicas na via pública ou a violar qualquer destas medidas incorre em crime de desobediência, o que pode implicar uma multa até 350 euros.
E para fazer cumprir estas regras, o Governo vai reforçar as forças e serviços de segurança na Área Metropolitana de Lisboa. O decreto publicado durante a noite em Diário da República prevê mesmo que possa haver um reforço com efetivos de outras zonas do país.
Mas… porque falou o primeiro-ministro em 15 freguesias?
Segundo António Costa, a reunião de segunda-feira com os presidentes das Câmaras de Lisboa, Sintra, Amadora, Loures, Odivelas permitiu “localizar com grande rigor” que “a concentração e o aumento de casos” de Covid-19 se verifica em 15 freguesias do conjunto destes concelhos.
O primeiro-ministro também disse que essas freguesias vão continuar em estado de calamidade, mesmo que, na quinta-feira, o Conselho de Ministros decida que o resto do país pode passar ao estado de alerta.
Quais são essas 15 freguesias?
O Governo só as vai divulgar na quinta-feira. Mas, António Costa disse que os concelhos de Amadora e Odivelas, por terem pouca área e muita densidade populacional, vão continuar em situação de calamidade. E também disse que, no concelho de Loures, já está identificado que as uniões de freguesias de Camarate e Apelação e Sacavém e Prior Velho vão continuar em situação de calamidade.
Ou seja, se se contar as seis freguesias do total do concelho da Amadora, mais as quatro freguesias do concelho de Odivelas, mais as duas do concelho de Loures que o primeiro-ministro nomeou na conferência de imprensa, ficamos por saber apenas mais três que serão nos concelhos de Lisboa e de Sintra.
Mas não é claro que quando falou em 15 freguesias, o primeiro-ministro estivesse a fazer a contagem de todas as freguesias de Amadora e Odivelas. Embora tenha dito que havia dúvidas em relação a duas freguesias, António Costa também disse que a identificação das freguesias seria concluída na tarde de segunda-feira. Mas ontem à noite, essa identificação foi remetida para quinta-feira.
Entretanto, o presidente da Câmara de Loures disse, em entrevista à SIC, que não devem ser 15 freguesias, mas 19, devido à tal decisão de englobar a totalidade dos concelhos de Amadora e Odivelas.
[atualizado às 15h30 de terça-feira, 23 de junho]
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