​Casa da Música. ACT contraria administração e admite “falsos recibos verdes”

A inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Luísa Guimarães, admitiu esta quarta-feira, numa audição no parlamento, haver indícios de existirem trabalhadores a “falsos recibos verdes” na Casa da Música, no Porto.

“Após visita inspetiva de 16 de junho, foi possível concluir, pelo indício em alguns casos, a existência de trabalho dissimulado”, afirmou Luísa Guimarães, numa audição das comissões de Trabalho e Segurança Social e de Cultura e Comunicação, na sequência de um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda.

De acordo com a inspetora-geral da ACT, a “existência de trabalho dissimulado” verificou-se no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala.

A ACT, explicou, decidiu agrupar os trabalhadores em “quatro grupos: músicos, formadores e animadores musicais; técnicos extra; assistentes de sala; guias”.

A “ação inspetiva à Casa da Música, com foco de verificar se um conjunto de situações de prestador de serviços configurava situações de contrato dissimulado”, iniciou-se em maio e “não está concluída”.

Caso se verifique a existência de falsos recibos verdes na instituição, devem ser “levantados os correspondentes autos”. No entanto, estão “ainda a ser ouvidos trabalhadores e a situação pode alterar-se na sequência das audições”.

Numa audição parlamentar a 16 de junho, o presidente do conselho de administração da Casa da Música, José Pena do Amaral, garantiu que não existe uma situação de falsos recibos verdes” naquela sala de espetáculos do Porto.

Questionado pelo deputado bloquista José Soeiro, José Pena do Amaral explicou que o conselho de administração está na posse de “opiniões jurídicas que sustentam” a não existência de falsos recibos verdes. Em causa está um conjunto de trabalhadores de várias áreas, desde técnicos de palco, assistentes de sala, guias, músicos, entre outros que reclamam contra um vínculo precário com a Casa da Música.

Dias depois, o maestro José Luís Borges Coelho, um dos representantes do Estado no Conselho de Administração da Casa da Música, anunciou que renunciava ao cargo, na sequência da polémica relacionada trabalho precário neste equipamento cultural do Porto.