26 jun, 2020 - 23:52 • Eunice Lourenço
O novo regime de multas para o incumprimento das normas de combate à Covid-19 entra em vigor já este sábado. As multas, aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, pretendem tornar mais eficaz o cumprimento das práticas sociais que pretendem evitar o contágio por Covid-19, como os ajuntamentos ou o consumo de álcool na via pública.
“Este quadro sancionatório decorre do facto de a maioria dos novos contágios estarem associados ao incumprimento, em locais e eventos com aglomeração de pessoas, das normas de distanciamento físico decorrentes das situações de Alerta, Contingência e Calamidade declaradas ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil”, lê-se no comunicado divulgado pelo Ministério da Administração Interna.
O decreto com o novo regime foi publicado esta sexta-feira e entra em vigor este sábado. Até agora só havia multa para o incumprimento da obrigação de usar máscaras nos transportes públicos. Com este novo decreto passam a existir multas que vão de 100 a 500 euros para particulares e podem ir de mil até 5 mil euros para empresas que não cumpram as regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público.
Regras a cumprir:
A fiscalização, segundo o comunicado do MAI, cabe à GNR, à PSP, à Polícia Marítima, à Autoridade Nacional de Segurança Alimentar e Económica e às polícias municipais.