Concessionários queixam-se de Governo não pagar nadadores-salvadores

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Os concessionários de praias e bares da zona Norte queixaram-se esta tarde de o Governo não ter assumido o pagamento dos nadadores-salvadores, numa época marcada pela pandemia da Covid-19, alertando para o encerramento de várias concessões.

“Perante esta situação de crise sanitária gravíssima, uma pandemia, e dado o grande problema dos contágios que podem existir, e o facto de poder haver encerramento de praias ou de estabelecimentos – esperamos que isso não aconteça, aliás, estamos a cumprir com todos os requisitos recomendados –, entendíamos que a nível nacional o Estado devia ter assumido a contratação de nadadores-salvadores e a garantia da segurança das pessoas nas praias, particularmente este ano”, defendeu o presidente da Associação de Concessionários de Praias e Bares da Zona Norte.

Luís Carvalho falava aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura da época balnear na região Norte, assinalada pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na Praia do Senhor da Pedra, em Vila Nova de Gaia.

A falta de verbas foi, segundo este responsável, a justificação apresentada pela tutela.

“O Estado alega sempre a justificação dos custos, da falta de dinheiro, é sempre esse o grande problema, mas os concessionários, e, particularmente, as concessões mais pequenas, têm tido dificuldades muito graves e grande parte delas nem consegue, tão pouco, suportar os custos elevados que têm este ano”, referiu.

Segundo Luís Carvalho, a agravar a situação, “cada ano que passa, a fatura com a contratação de nadadores-salvadores é mais elevada, e nesse particular das concessões mais pequenas não conseguem fazer face aos custos eminentes”.

O presidente desta associação afirmou que, na zona Norte, os encargos com a contratação de nadadores-salvadores são elevados, sobretudo numa época como a que o país atravessa.

“São custos que normalmente andam à volta, entre quatro a cinco mil euros por mês, para cada concessionário. E há concelhos, como por exemplo, o de Ovar, em que a cada concessionário, numa época como esta, fica por 11 mil euros. É muito dinheiro e há concessões que acabam por fechar, por desistir porque não conseguem fazer face a estes custos”, alertou.

Vila Nova de Gaia está entre as autarquias que decidiram apoiar os concessionários no pagamento dos nadadores-salvadores, comparticipando em 50% esse valor, “como complemento” a outros incentivos que o município tem dado noutros domínios.

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, referiu que o período da pandemia “mostrou uma coisa que para muita gente era evidente, mas para outra nem tanto: é que quando o Estado falha, os municípios são os garantes do funcionamento normal ou mais normal possível de tudo isto”.

“É evidente que se tivesse havido uma estratégia nacional seria mais confortável para todos. Agora, não me compete lamentar, compete-me resolver e o município tem neste momento condições económico-financeiras para garantir esta resposta e é o que faremos. Não nos escudamos no facto de o Estado não assumir, para nós próprios não assumirmos”, ressalvou o autarca.

Confrontado com as queixas dos concessionários do Norte, o ministro passou a responsabilidade para os municípios.

“As autarquias que já assumiram essa responsabilidade estão a comparticipar nesse mesmo pagamento e a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] está a fazer um conjunto de protocolos com um conjunto de autarquias, com uma verba que já está estimada em 500 mil euros, [para] vir a comparticipar aquilo que são as despesas várias, despesas extra, que as autarquias, e com elas os concessionários, tiveram, ou virão a ter, ao longo desta época balnear”, referiu Matos Fernandes.

Depois de questionado pelos jornalistas, o governante explicou o que são “despesas extra”, indicando tratarem-se, por exemplo, de despesas relacionadas com “segregar acessos, colocar mais alguns equipamentos nas praias para poder garantir a segurança dessas mesmas praias, um maior ritmo e uma maior frequência na recolha dos resíduos”.

Segundo Matos Fernandes, quando as concessões são diminuídas na sua dimensão, o que acontece “em alguns casos”, nesses casos, a receita dos concessionários “é diminuída e, portanto, pode também ser considerado que parte desse dinheiro seja para pagar algumas das despesas do serviço público que os concessionários têm, entre elas, o pagamento dos nadadores-salvadores”.

O ministro elogiou ainda o facto de não ter havido dificuldades nem complicações no acesso às praias em Portugal desde que começou a época balnear que, recorde-se, teve início de forma faseada ao longo do mês de julho. Contudo, Matos Fernandes alerta que “Não era de esperar que no mês de junho houvesse qualquer problema, a nossa principal preocupação vai ser a partir de 15 de julho”.

O que é importante, diz, é que se continue a garantir aos portugueses o acesso às praias.

“A época vai correr bem se as pessoas respeitarem as regras e tiverem de facto o compromisso que têm de ter com elas próprias e umas com as outras na frequência da praia. As praias são de acesso livre em Portugal desde o tempo do Rei D. Carlos.”

“Por isso é fundamental garantir o acesso à praia e para ter a certeza que as pessoas podem ter acesso à praia, tivemos de estabelecer este conjunto de regras”, afirmou.