EDP vai ser constituída arguida no processo das rendas excessivas

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A EDP vai ser constituída arguida no processo das rendas excessivas, que envolve, entre outros, António Mexia e João Manso Neto. A notícia é avançada pela RTP.

Segundo a televisão pública, o Ministério Público pede ainda que o antigo secretário de Estado, Artur Trindade, seja ouvido como arguido.

De acordo com a RTP, que teve acesso ao processo, os procuradores querem que o representante da elétrica, Carlos Mata, seja interrogado até 24 de julho.

O processo das rendas excessivas é investigado há cerca de oito anos. Em causa estão contratos de compensação que terão sido celebrados, a partir de 2004, que terão beneficiado a EDP em cerca de mil milhões de euros.

No inquérito, que tem oito anos, investiga-se "a cessação antecipada do regime de Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e transição para o regime de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e, ainda, a extensão do direito de utilização do Domínio Público Hídrico (DPH) até ao termo da vida útil das centrais em regime CMEC”.

António Mexia e João Manso Neto, presidentes da EDP e da EDP Renováveis, foram suspensos na semana passada pelo juiz Carlos Alexandre. Estão proibidos de entrar nas instalações da elétrica. A defesa já confirmou que vai recorrer da decisão, mas o recurso não tem efeito suspensivo.