ACT, administração e precários de Serralves vão ser ouvidos no Parlamento

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a administração e os trabalhadores “precários” da Fundação de Serralves vão ser ouvidos no Parlamento, na sequência de um requerimento do BE, hoje aprovado.

O requerimento do Bloco de Esquerda (BE) foi hoje discutido e aprovado na Comissão de Cultura e Comunicação.

No documento, o partido afirma que, “logo no início das medidas de distanciamento social, em março, a Fundação de Serralves descartou trabalhadores a recibos-verdes do serviço educativo da instituição, bem como todos os técnicos externos responsáveis pela montagem das exposições, sem qualquer aviso prévio no próprio dia em que a instituição suspendeu atividade”.

Em abril, o BE já tinha acusado a Fundação de Serralves de “descartar” trabalhadores a recibo verde, e questionou na ocasião o Governo sobre se ia interceder junto da administração daquela instituição.

Na altura, a Fundação de Serralves assegurou que estava a “cumprir todas as suas obrigações” e “todas as regras decretadas no âmbito do estado de emergência”, para com os seus trabalhadores.

No requerimento, o BE, citando um “comunicado público”, relata que “os trabalhadores que denunciaram esta situação em março estão agora a sofrer retaliações, com o Conselho de Administração da Fundação a afastar estes trabalhadores das atividades e exposições na reabertura de Serralves no processo de desconfinamento”.

“Mais grave, sabemos agora também que a administração estará a entrevistar novos educadores para as mesmas funções destes trabalhadores”, refere o partido.

Em junho, a Fundação de Serralves reiterou que, à "medida que a atividade da fundação vai sendo retomada, vários prestadores de serviços externos, que prestam serviços em várias áreas, têm vindo a ser contactados pela instituição para a prestação de serviços concretos, de acordo com o que habitualmente acontece, quando há necessidade desses mesmos serviços".

No requerimento, o BE acusa o Conselho de Administração da Fundação de Serralves de, “à semelhança do que aconteceu na Casa da Música, comportar-se de forma autoritária com os seus trabalhadores, com violações grosseiras e intoleráveis da lei do trabalho, e ofensas graves aos direitos laborais mas também de direitos constitucionais básicos”.

Em 30 de junho, numa audição parlamentar, requerida pelo PCP sobre a Fundação da Casa da Música, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou que não foram apurados indícios de situações de precariedade em Serralves.

Segundo a ministra, a ACT fez uma inspeção na Fundação de Serralves, e concluiu que “não tinham sido apurados indícios” de situações de irregularidade laboral.

Entretanto, a Fundação de Serralves confirmou que a ACT realizou uma ação inspetiva naquela instituição no dia 15 de abril, relacionada com os trabalhadores do serviço educativo, e que foi informada, em 6 de maio, de que o “processo foi concluído sem que tivessem sido adotados outros procedimentos inspetivos”.

No dia 5 de julho, cerca de uma centena de pessoas participou numa manifestação pública de educadores do Serviço Educativo e Artes da Fundação de Serralves, que exigem ser tratados de “uma forma digna e ter um contrato de trabalho”.

O Serviço Educativo da Fundação de Serralves existe desde o início, ou seja, desde 1989, e, segundo os manifestantes, alguns educadores trabalham ali desde 1992, “sempre a recibos verdes”.

Numa declaração aos jornalistas, a diretora financeira da Fundação de Serralves, Sofia Castro, acompanhada pelo diretor do Museu, Philippe Vergne, esclareceu, em nome da administração, que os educadores a trabalhar há 27 anos na instituição a recibos verdes “são professores, trabalham noutras entidades, são diretores artísticos de outros projetos”.

“Não sei como podem vir dizer que são dependentes de Serralves ou que deveriam colaborar doutra maneira”, sublinhou, considerando que a manifestação, embora seja um direito democrático, “não se baseia em factos verdadeiros”.

Lembrou que a fundação “foi inspecionada pelas autoridades competentes, que chegaram à conclusão de que não haveria motivos para avançar com qualquer outro procedimento". "Portanto, consideramos que o que se está a passar não é correto para Serralves”, disse.

Questionada sobre o facto de a inspeção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) ter sido feita num momento de confinamento dos trabalhadores, em março, devido à pandemia de covid-19, a responsável disse que “foi realizada quando entenderam ser o momento”, manifestando a disponibilidade da fundação para prestar “todos os esclarecimentos”.

Os manifestantes, que leram uma carta aberta dirigida à ministra da Cultura, lamentaram que a titular da pasta, que recentemente se pronunciou sobre a situação, tenha começado por dizer que “são muito poucos os trabalhadores” a recibo verde, e que contactou a Fundação de Serralves, sentindo-se "esclarecida no sentido de não haver indícios de nenhum tipo de precariedade”.