Conselho de Ministros aprova regulamentação para aplicação Covid-19, que pode estar disponível em agosto

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O Governo nomeou esta quinta-feira a Direção-geral da Saúde como responsável pelo tratamento dos dados pessoais usados na aplicação de rastreio de contactos “Stayaway Covid”.

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que regula a intervenção dos profissionais de saúde, que entregarão “um código ao cidadão para que se possa registar na aplicação”, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Antes de chegar às lojas de aplicações para poder ser descarregada pelos utilizadores, a “Stayaway Covid” ainda vai passar por um projeto piloto de duas semanas, que começa esta quinta-feira, explicou a governante.

Sem avançar com uma data concreta, Mariana Vieira da Silva admite que a aplicação para a Covid-19 pode estar disponível durante o mês de agosto.

"O piloto iniciou-se hoje, decorrerá em duas semanas e este processo legislativo segue o seu caminho. Depois, ainda há um conjunto de autorizações para que esteja disponível nas lojas de aplicações para telemóvel. Não sei dar uma data ao certo, mas diria que durante o mês de agosto a aplicação poderá estar disponível, cumprindo-se todos estes passos."

A aplicação fica obrigada a “respeitar a legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança” e a Direção-geral da Saúde é a “responsável pelo tratamento de dados” para cumprir a legislação europeia e portuguesa de proteção de dados.

Mariana Vieira da Silva garantiu que a aplicação “garante a privacidade” dos cidadãos e que “apenas é registado um contacto próximo e de duração superior a 15 minutos” com alguém que esteja infetado com o novo coronavírus, que provoca a doença covid-19.

A “Stayaway Covid” é uma aplicação voluntária que, através da proximidade física entre “smartphones”, permite rastrear de forma rápida e anónima as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.

A aplicação foi desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC).

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