Cinco respostas para entender o fundo de recuperação aprovado em Bruxelas

O anúncio do acordo chegou pouco depois das 4h00 da madrugada desta terça-feira (hora de Lisboa), pela voz do presidente do Conselho Europeu. "Conseguimos!" afirmou Charles Michel.

Está alcançado um entendimento "histórico" entre os chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) para o próximo Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e o Fundo de Recuperação da economia para superar a crise provocada pelo novo coronavírus.

“A Europa está unida, a Europa está aí”, escreveu o presidente do Conselho Europeu em comunicado, após uma das mais longas cimeiras europeias de sempre. Foram 90 horas de negociações, entre sexta e terça-feira, que terminam num acordo aplaudido por António Costa.

Mas como será financiado este fundo de apoio e que fatia caberá a Portugal? A Renascença explica-lhe o que está em causa, em cinco pontos.

Em que consiste o fundo de recuperação aprovado?

Este apoio da Comissão Europeia foi lançado no final de maio, como proposta inicial de França e Alemanha, e procura responder ao brutal impacto económico que a pandemia de Covid-19 representa na atividade dos 27 Estados-membros da UE.

O programa de apoio não deve ser confundido com um pacote de emergência, de 540 mil milhões de euros, que foi aprovado em abril e se encontra já em curso.

Apesar de estar fechado, por agora, o entendimento terá ainda de passar no crivo do Parlamento Europeu.

Qual o valor previsto no pacote de recuperação da UE?

No total, o pacote inclui 1,82 biliões de euros: 1,074 biliões no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e 750 mil milhões para o Fundo de Recuperação, apelidado de “Próxima Geração UE”.

Como será financiado o fundo de recuperação dos 27?

O fundo de recuperação da União Europeia será financiado com recurso à emissão conjunta de dívida, através da Comissão Europeia nos mercados financeiros. O valor corresponde à proposta inicial da Comissão - 750 mil milhões de euros. No entanto, a fração destinada aos subsídios a conceder a fundo perdido diminuiu de 500 mil milhões, na proposta inicial, para 390 mil milhões. A diferença de 110 mil milhões passa a ser aplicada em apoios que serão concedidos através de empréstimos, inicialmente fixados nos 250 mil milhões e que chegam agora aos 360 mil milhões de euros.

A fatia destinada a empréstimos aumenta, assim, na proporção em que cai a verba das subvenções.

Quanto investe e quanto receberá Portugal?

Na mesa das negociações, Portugal entrou com 15,5 mil milhões de euros e saiu com 45,085 mil milhões de euros - 15,266 mil milhões de euros em subvenções, correspondem a transferências a fundo perdido, e 10,8 mil milhões de euros em empréstimos.

Aos 45 mil milhões de euros acrescem 300 milhões de euros para a coesão e 300 milhões para a Política Agrícola Comum (PAC) e, ainda, um aumento de 35 milhões no financiamento das regiões autónomas. Feitas as contas, o valor deverá rondar os 57,9 mil milhões de euros, a executar ao longo da década.

“Obviamente, é um enorme desafio”, afirmou António Costa em conferência de imprensa à saída do Conselho Europeu.

É através do pacote conjunto de coesão que serão atribuídos 300 milhões de euros para a região do Algarve. O objetivo, adianta o primeiro-ministro, é ajudar a suprimir o abalo histórico que a pandemia gerou no setor do turismo.

"Durante os próximos 10 anos, até ao final de 2029, Portugal vai ter a enorme responsabilidade de concluir a execução de mais de 12 mil milhões de euros do atual quadro Portugal 2020 - que ainda está em execução -, de executar os 15 mil milhões de euros do programa de recuperação e ainda os quase 30 mil milhões de euros do próximo quadro financeiro plurianual", adiantou o primeiro-ministro.

Como será feita a gestão do montante atribuído pelo fundo de recuperação?

Os países beneficiários terão de submeter planos de aplicação dos fundos hoje acordados. As propostas serão depois revistas, durante um período estabelecido de três dias, pelos restantes países da União Europeia, que podem ainda exigir alterações.

Portugal apresentará à Comissão Europeia um plano de recuperação económica em outubro, adiantou esta terça-feira o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira.

Conheça a proposta do Governo português aqui.