Uma família em guerra judicial com o Ministério da Educação por causa da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento

O caso está a fazer correr muita tinta e já chegou à Justiça. No centro do processo estão dois alunos, irmãos, de 12 e 14 anos, de Vila Nova de Famalicão, que faltaram a todas as aulas da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, por opção os pais.

O caso arrasta-se desde o ano letivo 2018/19, quando entrou nos currículos a disciplina de frequência obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento.

Dois alunos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, na altura a frequentarem os 5.º e 7.º anos, não assistiram a uma única aula da disciplina, por decisão dos pais, que alegaram objeção de consciência.

Os encarregados de educação argumentam que os tópicos da disciplina são da responsabilidade educativa das famílias. Entre eles estão sexualidade, género, interculturalidade, comunicação social e ambiente.

Ainda assim, os alunos transitaram de ano por decisão do conselho de turma e, no ano letivo que agora terminou, frequentaram os 6.º e 8.º anos.

No início do segundo período, contudo, o Ministério da Educação avisou que os alunos teriam de repor todas as aulas em atraso da disciplina, correndo o risco de voltar atrás.

Os alunos continuaram a falhar as aulas daquela disciplina e, agora, no final do ano letivo, o secretário de Estado da Educação emitiu dois despachos, um para cada aluno, determinando que deveriam regressar aos anos de partida. As notas às outras disciplinas não seriam impeditivas, mas os irmãos não podem passar para os 7.º e para 9.º ano.

A família não se conforma e colocou dois processos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra o Ministério da Educação. Por um lado, uma ação administrativa regular e, por outro, uma providência cautelar de carácter urgente e temporário com o objetivo de anular o despacho ministerial, que impede os alunos de passarem de ano.

A providência cautelar já teve um resultado favorável. Cabe agora ao ministério de Tiago Brandão Rodrigues apresentar uma oposição, e o prazo de dez dias já está a decorrer.

A Renascença contactou o a direção do agrupamento de escolas Camilo Castelo Branco, que não quis comentar o caso, por se encontrar na justiça. O Ministério da Educação também não quis dar explicações, mas poderá não conseguir fugir ao tema esta terça-feira, quando o ministro da Educação e restante equipa forem ouvidos na comissão parlamentar de Educação.