Autarca de Santo Tirso diz que desconhecia ordem de fecho do abrigo para animais ardido

O presidente da Câmara de Santo Tirso afirmou esta quinta-feira que só nos "últimos dias" teve conhecimento da notificação de 2012 da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) de encerramento do abrigo ilegal atingido pelo incêndio de 18 de julho.

Ouvido em videochamada na Comissão de Agricultura e Mar, a requerimento do grupo parlamentar do PAN, Alberto Costa, respondendo à pergunta da deputada do PCP, Diana Ferreira, disse que "só nos últimos dias" teve conhecimento da notificação de 2012, da DGAV, a solicitar diligências à câmara" para retirar os animais do "Cantinho das Quatro Patas".

"Nessa altura nem sequer estava na Câmara Municipal", sublinhou o autarca, acrescentando que a "última informação de que o município dispõe sobre os abrigos data de 2018, quando um processo-crime correu termos no Tribunal de Santo Tirso e foi arquivado e onde nos autos é dito que os animais não eram vítimas de maus-tratos".

E prosseguiu: "os relatórios existentes na câmara apontam todos no mesmo sentido, os animais tinham água, comida, estavam de boa saúde, não havendo indícios de maus-tratos".

Voltando ao despacho de 2012 da DGAV, disse, na resposta à segunda ronda de perguntas, que "nem sequer foi feito devidamente, pois deveriam ter notificado primeiro a proprietária para em cinco dias poderem encerrar [o abrigo] e, se assim não fosse, abeirar-se, então, das suas autoridades, a administrativa, neste caso a câmara, e a policial, a GNR, para encerrar esse canil".

"Também acho estranho que em 2018 a DGAV, quando foi colocada em cima da mesa a questão deste abrigo, quando foi o processo-crime, não tenha dito que a Câmara Municipal tem um despacho de 2012. Nessa altura, certamente que este executivo teria conhecimento do despacho e tomaria as medidas necessárias".

Questionado também pelos deputados Bebiana Cunha (PAN), Maria Manuel Rola (BE), Palmira Maciel e João Miguel Nicolau (PS), Cecília Meireles (CDS), Mariana Silva (PEV) e pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o autarca de Santo Tirso insistiu que a câmara "não falhou" na forma como respondeu ao incêndio que vitimou mais de 70 animais na serra da Agrela.

Reiterando que este problema "só será possível responder ao nível do Estado e não das autarquias", Alberto Costa reafirmou que o "município esteve desde o primeiro momento a prestar auxílio" nos dois abrigos atingidos pelas chamas do incêndio começado na véspera no concelho de Valongo.

"Foi uma tragédia da vida animal, que deve convocar o país para uma reflexão. Não aceitamos lições de ninguém, venham de onde vier. Desde a entrada da lei de 2016 de proibição de eutanasiar animais que colocámos a proteção da vida animal como uma das notas metas", disse o autarca.

Afirmando-se de "consciência tranquila", citou um "parecer jurídico externo" pedido em 2018 pela câmara cuja "conclusão foi de que as câmaras não têm competência para encerrar abrigos de animais".

Alberto Costa informou ainda que na sexta-feira será "ouvido pela Inspeção da Administração Interna".

Defendendo que "não houve nenhuma morte provocada, oficialmente, pelo não socorro" prestado aos cães a gatos no "Cantinho das quatro patas", Alberto Costa garantiu que não irá "assumir" responsabilidades que não sejam suas.