Oficial: Fim do estado de calamidade em freguesias da região de Lisboa

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O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira o fim do estado de calamidade em 19 freguesias da região de Lisboa.

“O país permanece no nível de alerta, passando toda a região de Lisboa e Vale do Tejo à situação de contingência. As 19 freguesias deixam de estar em estado de calamidade”, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros.

O levantamento do estado de emergência nas 19 freguesias em causa é justificado com a "evolução positiva no último mês neste território, com a redução na última semana de 30 % dos casos em Lisboa e Vale do Tejo", explicou Maria Vieira da Silva.

"Isto significa que o conjunto de regras que existe na Área Metropolitana de Lisboa relativo ao encerramento dos estabelecimentos às 20h00, à proibição de consumo de álcool na rua e venda de álcool em todos os estabelecimentos a partir das 20h00 permanecem em vigor."

Vão continuar no terreno as equipas multidisciplinares, entre as autarquias, os serviços públicos de Saúde, da Segurança Social e da Administração Interna, "que se revelaram muito eficazes na redução de casos nos últimos dias", explica a ministra.

Com o fim do estado de calamidade, passam a ser permitidos, por exemplo, ajuntamentos com dez pessoas, quando atualmente existe um limite de cinco.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, avisa que o fim do estado de calamidade "não significa menor exigência em relação aos comportamentos dos cidadãos", nomeadamente as regras de distanciamento social, etiqueta respiratória, respeito pelas regras sobre não realização de concentrações significativas de pessoas, que se mantêm em vigor.

As freguesias em estado de calamidade são:

Concelho de Lisboa: freguesia de Santa Clara

Concelho de Odivelas: freguesia de Odivelas e as uniões de freguesias de Pontinha e Famões, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, e Ramada e Caneças.

Concelho da Amadora: Alfragide, Águas Livres, Encosta do Sol, Mina de Água, Venteira e União de Freguesias de Falagueira e Venda Nova.

Concelho de Sintra: uniões de freguesias de Queluz e Belas, Massamá e Monte Abraão, Cacém e São Marcos, Agualva e Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro.

Concelho de Loures: uniões de freguesias de Sacavém e Prior Velho, e de Camarate, Unhos e Apelação.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Governo também anunciou que Portugal passa a autorizar voos de fora da União Europeia, mas os passageiros ficam obrigados a realizar o teste à Covid-19. A medida não se aplica a passageiros oriundos de países do espaço Shengen.

Noutra medida, os bares e as discotecas vão poder funcionar com as mesmas regras que os cafés e as pastelarias agora cumprem. Ou seja, sem pistas de dança.

Portugal regista 1.727 mortes (mais duas que na quarta-feira) e 50.868 casos (mais 255, um aumento de 0,5%) confirmados de infeção com Covid-19, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

As duas mortes e 176 (69,02%) dos novos diagnósticos ocorreram na região de Lisboa e Vale do Tejo, que é, neste momento, o epicentro da pandemia em Portugal, com um total de 25.939 casos confirmados.

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