04 ago, 2020 - 17:43 • Redação
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira, segundo nota publicada no site da Presidência, o diploma que “estabelece o responsável pelo tratamento de dados e regula a intervenção do médico no sistema StayAway Covid”.
Em 16 de julho, o Governo nomeou a Direção-geral da Saúde como responsável pelo tratamento de dados pessoais usados na aplicação de rastreio de contactos. No mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que regula a intervenção dos profissionais de saúde, que entregarão “um código ao cidadão para que se possa registar na aplicação”, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Pandemia de Covid-19
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Na altura, e sem avançar com uma data concreta, Mariana Vieira da Silva admitia que a aplicação para a Covid-19 podia estar disponível nas lojas de aplicações para poder ser descarregada pelos utilizadores durante o mês de agosto.
"O piloto iniciou-se hoje [16 de julho], decorrerá em duas semanas e este processo legislativo segue o seu caminho. Depois, ainda há um conjunto de autorizações para que esteja disponível nas lojas de aplicações para telemóvel. Não sei dar uma data ao certo, mas diria que durante o mês de agosto a aplicação poderá estar disponível, cumprindo-se todos estes passos."
A aplicação fica obrigada a “respeitar a legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança” e a Direção-geral da Saúde é a “responsável pelo tratamento de dados” para cumprir a legislação europeia e portuguesa de proteção de dados.
Mariana Vieira da Silva garantiu que a aplicação “garante a privacidade” dos cidadãos e que “apenas é registado um contacto próximo e de duração superior a 15 minutos” com alguém que esteja infetado com o novo coronavírus, que provoca a doença Covid-19.
Direção-geral da Saúde fica responsável pelo trat(...)
A “Stayaway Covid” é uma aplicação voluntária que, através da proximidade física entre “smartphones”, permite rastrear de forma rápida e anónima as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.
A aplicação foi desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC).
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