Ministério Público avança com ações em tribunal contra a Casa da Música

O Ministério Público deu entrada, na quinta-feira, com seis ações judiciais no Tribunal do Trabalho do Porto contra a Fundação Casa da Música, a pedir o reconhecimento da existência de contratos de trabalho.

No Portal Citius, é possível verificar que as seis ações de reconhecimento de existência de contrato de trabalho, cada uma no valor de dois mil euros, deram entrada esta quinta-feira e foram distribuídas esta sexta-feira.

Em 30 de julho, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmava, em resposta escrita à Lusa, que foram enviadas nove participações aos serviços do Ministério Público com vista à “instauração pelos mesmos, das correspondentes ações de reconhecimento de existência de contrato de trabalho, de trabalhadores afetos à área de produção” da Fundação Casa da Música.

A Lusa pediu esclarecimentos adicionais à Procuradoria-Geral da República, não tendo, até ao momento, obtido resposta. A Lusa contactou a Fundação Casa da Música, mas não obteve resposta até ao momento

Em 24 de julho, numa nota enviada aos órgãos de comunicação social, a Fundação Casa da Música, no Porto, anunciava que a ACT ia remeter o processo de nove trabalhadores “precários” para o Ministério Público para que fosse analisado o vínculo laboral.

O equipamento cultural avançava à data ter recebido, no dia 6 de julho, uma notificação da ACT que “recomendava a celebração de contratos de trabalho com nove prestadores de serviço”.

"No dia 22 de julho, a ACT, sem se pronunciar sobre as alegações apresentadas pela Fundação Casa da Música [enviadas no dia 16 de julho], comunicou a decisão de remeter o processo para o Ministério Público, para que seja apreciada a existência, ou não, de relações laborais", afirmava a fundação na mesmo nota.

No mês anterior, a ministra da Cultura, Graça Fonseca afirmou, na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, que o Governo iria agir caso houvesse "falsos recibos verdes" no equipamento, alegando que "o Estado não financia precariedade".

Uma semana antes, a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Luísa Guimarães, admitiu, numa audição no parlamento, haver indícios de existirem trabalhadores a 'falsos recibos verdes' na Casa da Música.

A audições parlamentares sobre a situação na Casa da Música foram requeridas depois de um abaixo-assinado, com data de 28 de abril, subscrito por 92 trabalhadores daquela instituição, que relatava a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido à pandemia da covid-19.

A esse abaixo-assinado seguiu-se uma vigília silenciosa, a 01 de junho, data que coincidiu com a reabertura da Casa da Música, tendo sido noticiado, no dia seguinte, com base no depoimento de uma das pessoas visadas, que cerca de 13 trabalhadores "precários" foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para o mês de junho.

Além do presidente do conselho de administração da Casa da Música, foram também ouvidos no parlamento seis trabalhadores - um pertencente ao quadro e cinco a recibos verdes - que acusaram a administração, assim como a direção artística da instituição, de falta de diálogo, e falaram em "pressões e represálias".