Covid-19. Regresso ao estado de contingência: o que implica?

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O Governo anunciou esta quinta-feira que o país regressa todo ao estado de contingência no dia 15 de setembro. Um anúncio feito com duas semanas de antecedência e ainda sem medidas concretas que serve sobretudo como sinal político e social.

O que vai mudar?
O Governo ainda não anuncia medidas concretas, que só começam a ser discutidas no dia 7, no regresso das reuniões que juntam especialistas, políticos e parceiros sociais nas instalações do Infarmed, em Lisboa. Mas muda, desde já a orientação. A 1 de julho, o Governo colocou o país a três velocidades no que diz respeito ao combate ao contágio da covid-19; agora pretende colocar o país todo à mesma velocidade. E podemos contar com medidas mais uniformes para o território continental, pois com o estado de alerta que agora vigora há mais autonomia de cada município estabelecer normas próprias para, por exemplo, os horários do comércio.

Isso quer dizer que vão ser impostas em todo o país as medidas que vigoravam na Área Metropolitana de Lisboa em julho?
Não necessariamente, até porque agora o movimento e as preocupações são outras. Em julho, estávamos num processo de desconfinamento e agora iremos entrar num processo que não será de reconfinamento - todos os responsáveis políticos e sanitários dizem que não é possível voltar a fechar o pais - , mas que terá de ser de maior cuidado pessoal e social para evitar contágios. Por isso, devemos contar com medidas sobre ajuntamentos, distanciamento, seja em contexto social ou laboral, e sobre uso de máscaras

A diferença entre estados de alerta, contingência e calamidade tem mais a ver com competências para decretar medidas e fiscalizá-las do que com o tipo de medidas. Por exemplo, quando a generalidade do país passou para a estado de alerta – supostamente o menos grave dos três - , isso não implicou um alivio de medidas, mas até um agravamento porque foi o momento em que se proibiu em todo o lado o consumo de bebidas alcoólicas na rua, uma vez que se tinha verificado que estavam a crescer os ajuntamentos para consumo de álcool de forma a contornar o encerramento de bares e discotecas.

Outro exemplo de que as medidas não dependem do estado de contingência ou de alerta foi o alargamento da obrigatoriedade de uso de máscara e das respetivas penalizações que foram sendo aprovadas à medida que se foi passando do estado de contingência para estado de alerta.

Então quais são agora as preocupações?
De acordo com o que disse a ministra de Estado e da Presidência, são o regresso à escola e ao trabalho presencial e a aproximação do clima mais fresco, que não só poderá aumentar o contágio por covid-19, mas trará a gripe sazonal.

Em relação ao regresso às aulas presenciais,o essencial sobre o funcionamento das escolas foi divulgado, mas ainda falta a definição dos critérios para a suspensão de aulas presenciais de uma turma ou de uma escola inteira. A Direção Geral da Saúde ainda está a trabalhar nesses critérios que devem também ser discutidos na reunião de dia 7. O Governo já decidiu esta quinta-feira que, cada vez que uma turma ou uma escola tiver de suspender o ensino presencial, um dos pais pode ficar em casa, sendo considerada uma falta justificada ao trabalho.

No entanto, o regresso de muitas pessoas ao trabalho presencial, depois do período de férias, pode ser mais problemático do que a questão das escolas, pois nas escolas há regras gerais, mas nas empresas depende do tipo de trabalho, de instalações e de condições laborais. Daí que possam vir a ser dadas indicações gerais para as condições de trabalho presencial e, sobretudo, para os momentos de pausa (ir tomar um café ou fumar um cigarro).

Porque é que o governo anuncia já o estado de contingência sem as medidas?
Para dar sinais. Por um lado, um sinal político de que está atento ao que se está a passar, seja cá, onde nos dois últimos dias voltámos a ter números de aumento de contágios como não tínhamos há dois meses, seja sobretudo ao que se está a passar em Espanha, França e Itália, onde os números de contágios diários têm subido para a ordem dos milhares. O Governo português quer mostrar que tem uma atitude preventiva e não reativa.

Por outro lado, há um sinal para a sociedade num momento em que estará a haver um relaxamento no cumprimento das recomendações. Com este aviso prévio do regresso ao estado de calamidade, ficamos todos de sobreaviso para o agravamento da situação e muitas pessoas podem ser levadas a repensar os seus comportamentos.

Além disso, há uma coisa que António Costa foi dizendo ao longo destes meses: os portugueses não seriam surpreendidos por medidas impostas de um momento para o outro. O Governo tem tido sempre uma estratégia de avisar previamente para o agravamento de limitações à vida pessoal e social.