Fim dos descartáveis nos restaurantes adiado para março de 2021

O setor da restauração e similares pode continuar a usar louça de plástico descartável até 31 de março de 2021, segundo um diploma aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros no âmbito de medidas relativas à pandemia de Covid-19.

O diploma “prorroga, até 31 de março de 2021, o período de que os prestadores de serviços de restauração e de bebidas dispõem para se adaptarem às disposições relativas à não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Em simultâneo, “define-se o prazo de 31 de dezembro de 2020 para clarificar e harmonizar disposições legislativas nesta matéria, no sentido de proceder à primeira fase de transposição da Diretiva (UE) 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019”.

Esta decisão vai parcialmente ao encontro das revindicações do setor que já tinha defendido um prolongamento do prazo para a utilização da louça de plástico descartável face ao impacto da pandemia.

No início desta semana, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) tinha pedido que a utilização de louça descartável nos restaurantes só fosse proibida a partir de julho de 2021.

“No âmbito da legislação que determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de uso único nas atividades da restauração e bebidas, aplicável a partir de 3 de setembro de 2020, a AHRESP defende alterações ao conteúdo e à data de entrada em vigor no sentido de acompanhar a diretiva dos plásticos que só entra em vigor em 3 de julho de 2021, dadas as circunstâncias particularmente difíceis que as nossas empresas atravessam, como consequência da Covid-19”, lê-se no boletim diário da associação.

Na segunda-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática reiterou como fundamental a transposição da diretiva sobre plásticos descartáveis, que o Governo quer implementar em setembro, mas admitiu que a Covid-19 “perturbou” esse trabalho.

“O que não temos dúvidas é que é fundamental transpor a diretiva dos plásticos. Comprometemo-nos em fazê-lo antes daquilo que são os prazos da União Europeia, 1 de julho de 2021”, disse João Pedro Matos Fernandes, mas, acrescentou que "a questão da Covid-19 perturbou todo este trabalho”.