MP investiga família de Famalicão que proibiu filhos de frequentar aulas de Cidadania

O Ministério Público está a investigar a família de Braga, cujos filhos não frequentaram as aulas de cidadania, por determinação dos pais, noticia este sábado o Expresso.

O mesmo semanário escreve que a escola fez queixa à Comissão de Proteção de Menores dos pais que proibiram filhos de frequentar a disciplina. A família foi chamada mas recusou intervenção.

Em janeiro, a escola frequentada pelos dois menores de 12 e 14 anos reportou o seu absentismo, como determina o estatuto do aluno. A família compareceu na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Famalicão (CPCJ), mas como os pais não deram autorização para qualquer intervenção da CPCJ, esta fez o que é de lei-remeteu o processo para o Ministério Público que agora acompanha o caso.

A efetivação dos direitos das crianças e jovens constitui uma área de intervenção do Ministério Público.

Os pais desta família de Braga declararam objeção de consciência para dois filhos não frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Os mesmos argumentam ainda que a educação sexual e de género têm cariz moral e não competem à escola.

O facto de os dois alunos terem faltado às aulas da disciplina de Cidadania nos dois últimos anos fê-los reprovar por faltas injustificada.

O Ministério da Educação propôs que os alunos cumprissem um plano alternativo de trabalhos, para poderem passar de ano, mas os pais recusaram.

Os filhos só transitaram de ano porque entretanto colocaram uma providência cautelar que suspende o processo até á decisão final de ação principal que corre termos nos Tribunal Administrativo de Braga e que pode demorar vários anos.