Fundação para a Saúde alerta para suborçamentação do SNS e desafios da pandemia

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A Fundação para a Saúde (FS) alertou esta segunda-feira para a suborçamentação, arrastada por décadas, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com desresponsabilização das equipas de gestão e agravamento de ineficiências e de desperdícios.

Este alerta e outros problemas constam de um comunicado hoje divulgado pela fundação a propósito da celebração na terça-feira do 41.º aniversário do SNS, só que desta vez em tempo de pandemia de Covid-19, o que para a FS coloca riscos, desafios e oportunidades para transformar o SNS.

"Estamos, desta vez, numa encruzilhada crítica sem precedentes onde riscos, desafios e oportunidades se emaranham de modo tanto ameaçador como esperançoso. Tudo depende das escolhas que forem feitas desde já", aponta a fundação.

Segundo a FS, a pandemia de Covid-19 veio evidenciar, relativamente ao SNS, dois aspetos opostos: por um lado realçou o "valor de um serviço público de saúde compreensivo (abrangente)", abarcando todo o espetro de cuidados de saúde (da saúde pública aos cuidados intensivos), universal, baseado numa lógica de "solidariedade e não mercantil", por outro lado acentuou as fragilidades estruturais e a escassez de meios do SNS.

De entre os problemas, a fundação indica três, "especialmente críticos", a começar pelo agravamento do acesso oportuno e célere das pessoas aos cuidados de saúde de, agora com "barreiras e atrasos nunca antes vivenciados".

Outro problema resulta da "fragmentação e descontinuidade" de cuidados clínicos – quer entre equipas, serviços e tipos de cuidados, quer entre setores, especialmente entre saúde e segurança social – afastando as pessoas da posição central que deveriam ter no SNS.

O agravamento de "desigualdades indesejáveis" entre pessoas e comunidades, tanto em relação ao acesso, como à utilização de cuidados e aos resultados de saúde é outro dos problemas identificados.

No entender da fundação, tais problemas resultam de causas como "organização desligada e descontínua, por silos ou tipos de cuidados (hospitalares: primários, continuados, paliativos, instituições do setor social público e privado, instituições do setor privado mercantil), remetendo a integração de cuidados centrada na pessoa para um horizonte longínquo".

Outra das causas, acrescenta, resulta da "governação clínica frágil e dispositivos de gestão organizacional desequilibradamente centralizados" e da "escassa ou nula participação dos cidadãos nas decisões que influenciam a organização e o funcionamento dos serviços".

A suborçamentação, arrastada por décadas, do SNS e a ausência de uma estratégia e de um plano de investimentos que concedam, "objetivamente, prioridade ao eixo central e alicerce de todo o SNS, ou seja uma rede de cuidados de saúde proximidade (cuidados de saúde primários adicionalmente qualificados) são outras das causas identificadas pela fundação que aponta ainda a "ausência de uma política avançada para as profissões de saúde capaz de atrair, reter e motivar os seus profissionais tornando o SNS o contexto mais apetecível para plena realização profissional e de onde não sai nenhum dos seus melhores".

Para a FS as transformações a concretizar deverão visar um SNS "bem ajustado" às novas realidades sociodemográfica e epidemiológica.

"Isto é, ter em conta tanto a Covid-19 e outras possíveis doenças emergentes, como também e maioritariamente o vasto espetro das restantes doenças e problemas de saúde que afetam a população. Destacam-se, em especial, a morbilidade múltipla crónica, crescentemente mais complexa, que acompanha o aumento da esperança de vida e da longevidade", salienta a fundação, que anuncia a publicação ainda este mês de uma pequena monografia com contributos prospetivos sobre o SNS e o IV Congresso SNS, a realizar em Lisboa em 10 de dezembro.