Autarca de Pedrógão invoca "direito ao silêncio" sobre reconstrução de casas

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande remeteu-se esta quarta-feira ao silêncio na Assembleia da República sobre a reconstrução das habitações danificadas ou destruídas pelos incêndios de junho de 2017, por ser arguido nesse processo.

"Recordando o princípio da presunção de inocência consagrado entre nós, assim como os factos que me são imputados no processo 2160/18 pendente no Tribunal Judicial de Leiria, invoco o direito ao silêncio", disse Valdemar Alves aos deputados, durante a sua audição na comissão eventual de inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior.

No entanto, já a meio da audição, o autarca deixou escapar que se tenta responsabilizar "aqueles que menos culpas têm e que mais trabalharam”, como foi o seu “caso e do ex-vereador Bruno Gomes", mas foi logo interrompido pelo seu advogado Bolota Belchior, que o acompanhou.

Já sobre outras matérias, e quando questionado sobre os apoios às "pessoas mais necessitadas", Valdemar Alves disse ainda que o processo foi justo e transparente e que, uma situação como aquela, "de apocalipse", é muito difícil de gerir.

Nas respostas aos deputados, Valdemar Alves reforçou que não tem conhecimento da atribuição indevida de apoios públicos a empresas, equipamentos e a potencial produtivo.

"Penso que tudo tem corrido dentro da normalidade e daquilo que a lei exige", referiu o presidente da Câmara de Pedrógão Grande que, à data da tragédia, liderava o município pelo PSD e nas eleições seguintes foi eleito pelo PS.

Segundo o autarca, os apoios à atividade empresarial do concelho totalizaram 20 milhões de euros, distribuídos por 27 empresas, a maioria ligadas à exploração florestal, que abrangiam 126 trabalhadores.

Na comissão parlamentar, o presidente do município lamentou que estejam por cumprir as promessas de desenvolvimento económico do concelho, como por exemplo quando foi anunciado que "iriam desafiar os grandes empresários para investirem e fundos internacionais para investir”.

"É muito difícil dizer quem é que falhou, mas não tenho dúvidas nenhuma que foram alguns membros do Governo. Não posso dizer que foi o ministro a, b ou c, até porque foram lá todos [a Pedrógão Grande]", referiu.

Aos deputados, Valdemar Alves lamentou ainda que o território constituído por Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, os mais afetados pelos incêndios de junho de 2017, não tenham sido objeto de um projeto-piloto de ordenamento da floresta, conforme tinha defendido.

"Isso não foi ouvido e penso que, em nenhuma parte do país, está a ser feito esse projeto-piloto para que a floresta seja defendida", declarou o autarca, salientando que, ao mesmo tempo, se estaria a defender as aldeias em caso de incêndio.

Como aspetos positivos, Valdemar Alves destacou o apoio à reconstrução das habitações, "que foi muito importante", e depois a limpeza das ribeiras e das linhas de água, que "estavam muito desprezadas".

À entrada para a comissão parlamentar, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande escusou-se a prestar quaisquer declarações sobre a abertura de um inquérito criminal contra si pelo Ministério Público, sobre as responsabilidades no grande incêndio de 2017.

O incêndio, que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

O início do julgamento do processo sobre a reconstrução das casas de Pedrógão Grande que arderam no incêndio de 2017 foi adiado para dia 26 de outubro após pedido de prorrogação de prazo por parte da defesa.