Governo aprova integração de quase três mil profissionais no SNS

O Governo aprovou, nesta quinta-feira, a integração de 2.995 trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A informação é avançada num comunicado do Conselho de Ministros.

Na reunião, foi aprovado o "decreto-lei que estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde", anunciou a ministra de Estado e da Presidência em conferência de imprensa.

"Através deste regime pretende-se integrar 2.995 trabalhadores no SNS, distribuídos por vários grupos profissionais (enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais), sem prejuízo de contratações de profissionais de saúde, ao abrigo de procedimentos concursais específicos", referiu ainda.

A ministra da Saúde concretizou depois. “Estes 2.995 trabalhadores distribuem-se entre vários grupos profissionais, designadamente:

• assistentes operacionais - 1.320
• enfermeiros - 912
• assistentes técnicos - 480
• técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica - 220
• outros profissionais - 63.”

Marta Temido informou ainda que estas novas admissões “não englobam os concursos habituais de recrutamento de pessoal médico, que estão a decorrer e que abrangem, por seu turno, 911 postos de trabalho para médicos hospitalares, 39 postos de trabalho para médicos de saúde pública e 435 para especialistas de medicina geral e familiar”.

Na sua intervenção, a ministra da Saúde explicou que o decreto-lei aprovado nesta quinta-feira decorre do programa de Governo e do programa de ação para este ano, dando corpo às resoluções de 27 de dezembro de 2019 (que aprovou um quadro de referência para a realização de novos recrutamentos para o Serviço Nacional de Saúde) e de 6 de junho (que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social, prevendo a constituição de 2.995 relações jurídicas de emprego em contexto excecional decorrente da pandemia).

O quadro de referência aprovado em dezembro, designado de Plano de Melhoria de Resposta do SNS, “abrangia um período de dois anos e um número indicativo de até 8.400 profissionais de saúde, distribuídos por todos os grupos profissionais”, lembrou Marta Temido.

“Em contexto pandémico”, a resolução de junho veio abrir “a possibilidade de contratação de prestadores diretos de cuidados e de prestadores de serviços de suporte sempre que possível, conferindo depois estabilidade a essas opções de contratação excecional”, explicou.

Em resumo, continuou, “o que hoje o Conselho de Ministros veio assumir foi a transformação do que era o seu compromisso num diploma em que se prevê a conversão dos contratos celebrados a termo, ao abrigo do regime excecional que vigorou durante a pandemia, em contratos por tempo indeterminado”.

Assim, a integração de quase mais três mil profissionais deverá permitir fixar mais profissionais no Serviço Nacional de Saúde.