Migrantes em fuga. ​“Inspetores do SEF sem formação e meios” para guardar detidos

Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não têm formação nem meios para guardar migrantes que entraram ilegalmente no país ou outros detidos, afirma o sindicato do setor.

Em declarações à Renascença, a Acácio Pereira, presidente do Sindicato dos Inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), reage ao caso dos 17 migrantes que fugiram de um quartel, em Tavira, e à abertura de um inquérito.

“Há falta de uma carreira de segurança específica que foi extinta. Os inspetores do SEF são uma solução de recurso para a guarda dos indivíduos, porque os inspetores do SEF não são guardas de detidos, não têm formação adequada nem têm meios coercivos para os reter”, argumenta o sindicalista.

Acácio Pereira lembra que um quartel não é um local adequado para instalar migrantes.

“Os centros de instalação temporária criados em 1994 nunca foram instituídos devidamente. Passaram dez governos sem que essa solução tenha sido devidamente acautelada. Hoje, o único centro que existe está lotado, esta foi uma solução alternativa. Não é uma solução desejável nem digna para um Estado de Direito como o nosso, que deve acolher e integrar devidamente os migrantes e tratá-los tendo em conta as leis internacionais”, argumenta o presidente do Sindicato dos Inspetores do SEF.

Ao que a Renascença apurou, a fuga dos 17 migrantes do quartel de Tavira deu-se por uma janela, através de uma corda feita com lençóis. Pelas 20h00 desta quinta-feira, nove pessoas já tinha sido capturadas.

O ministro da Administração Interna pediu a abertura de um inquérito à fuga dos migrantes do norte de África que desembarcaram em setembro, no Algarve, e fugiram, durante a madrugada, do quartel em Tavira onde estavam instalados.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) adianta que o inquérito se destina "ao apuramento das circunstâncias da referida fuga e de eventuais responsabilidades disciplinares de elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Polícia de Segurança Pública (PSP)".

“O ministro da Administração Interna determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a instauração de um processo de inquérito sobre os factos relacionados com a fuga de 17 cidadãos estrangeiros que se encontravam instalados no Quartel da Atalaia, do Regimento de Infantaria n.º 1 do Destacamento de Tavira, ocorrida na madrugada de hoje”, lê-se na nota.