Ministério Público pede mínimo de 12 anos de prisão para mãe que abandonou bebé no lixo

O Ministério Público (MP) pediu esta quarta-feira “uma pena de prisão não inferior a 12 anos” para a mulher que abandonou o filho recém-nascido num caixote do lixo na zona de Santa Apolónia, em Lisboa, em novembro de 2019.

Na terceira sessão do julgamento, no Campus da Justiça, no Parque das Nações, o Ministério Público considerou que a arguida Sara Furtado, acusada de tentativa de homicídio qualificado, atuou de forma premeditada, tendo escondido a gravidez da família, do namorado e de outros sem-abrigo que, como ela, viviam em tendas junto a uma discoteca em Santa Apolónia.

“Depois de ter sido encontrado o bebé, a arguida não quis saber. O que nos dá a entender é que os factos ocorreram como a acusação e não como disse a arguida”, referiu a procuradora do MP, adiantando que Sara Furtado “não demonstrou qualquer arrependimento”.

Segundo o MP, a arguida tem uma personalidade “desconforme”, não tendo demonstrado pena pela situação, mas a confissão dos factos e o fator idade (22 anos) devem ser levados em conta pelo tribunal.

A procuradora acrescentou que a morte de criança só não se verificou por “mera casualidade” e porque houve a intervenção de algumas pessoas, afirmando que “os testemunhos foram esclarecedores”.

Para a defesa da arguida, em causa está um crime de infanticídio (quando a mulher mata o recém-nascido que deu à luz durante ou após o parto, estando ainda sob a sua influência perturbadora).

“Entendemos que é crime de infanticídio na forma tentada. A meu ver dificilmente se pode colocar esta situação de lado, deve ser tida em consideração”, disse a advogada Rute Alexandra Santos, contestando o pedido de pena do Ministério Público.

De acordo com a advogada, Sara Furtado deverá ser sujeita a uma pena de “prisão de mínima”, uma vez que confessou os factos, teve consultas de psiquiatria e está a aprender uma profissão.

A mulher está em prisão preventiva, indiciada da prática de homicídio qualificado na forma tentada.

A leitura do acórdão foi agendada para o dia 21 de outubro, às 12:00.

As autoridades receberam na tarde do dia 05 de novembro de 2019 o alerta a propósito de um recém-nascido encontrado num caixote do lixo na Avenida Infante D. Henrique, perto da estação fluvial, em Santa Apolónia, e junto a um estabelecimento de diversão noturna.

O recém-nascido foi encontrado por um homem sem-abrigo, ainda com vestígios do cordão umbilical, tendo sido transportado ao Hospital Dona Estefânia, em Lisboa.

Após ter sido internado no polo de urgência de pediatria, foi transferido para a Maternidade Alfredo da Costa por não carecer de cuidados complexos médicos e cirúrgicos.

De acordo com a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, "ficou suficientemente indiciado que a arguida, grávida de 36 semanas e em trabalho de parto” deu à luz o bebé em Santa Apolónia, "colocou o recém-nascido dentro de um saco plástico, juntamente com os demais tecidos expelidos no momento do parto, e colocou-o no interior de um ecoponto amarelo, abandonando, de seguida, o local".

Na altura, a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) defendeu que a jovem expôs o bebé ao abandono sem querer matá-lo.

Segundo Dulce Rocha, a mulher estava numa situação de vulnerabilidade que a levou a abandonar o filho.

A presidente do IAC referiu que "não há indícios", como lesões ou sinais de asfixia, que apontem para tentativa de homicídio.

No mês passado, no julgamento, segundo o Jornal de Notícias, Sara Furtado confessou que deitou o bebé num ecoponto não para se desfazer dele, mas com a intenção de que fosse encontrado, justificando o ato com a “vergonha” e o “medo” de ter um filho e viver na rua.