OE 2021. Vagas gratuitas nas creches vão abranger 65 mil crianças

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Cerca de 65 mil crianças vão ter direito a uma vaga gratuita em creche no próximo ano, uma medida que está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2021 que o ministro das Finanças já entregou no Parlamento.

Esta é a previsão do Governo, no âmbito da medida que alarga até ao 2.º escalão de rendimentos (10.732 euros / ano) as famílias com direito a este benefício.

Segundo a proposta de OE 2021, entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, o Governo estima que em 2021 serão beneficiadas cerca de 65 mil crianças, entre as famílias nos 1.º e 2.º escalões de comparticipação familiar.

"Nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação, a gratuitidade é assegurada pelo ISS [Instituto de Segurança Social], nos termos da regulamentação que define o seu modelo de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas para o desenvolvimento de respostas sociais", lê-se no documento.

Está ainda previsto o alargamento e a requalificação da rede de equipamentos sociais da rede pública e do setor social e solidário, com a criação de um programa de investimento, "passível de ser financiado através do IRR [Instrumento de Recuperação e Resiliência] ou de outros instrumentos de financiamento comunitário". Este programa inclui equipamentos e respostas sociais para os idosos, apoio à infância e para pessoas com deficiência.