ACT envia para tribunal restantes casos de falsos recibos verdes de Serralves

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai participar ao Ministério Público os restantes 11 casos, de um total de 21, ‘falsos recibos verdes’ detetados na Fundação de Serralves, disse à Lusa fonte oficial daquele organismo inspetivo, esta terça-feira.

“Relativamente ao segundo grupo de 11 prestadores, o prazo para a pronúncia da Fundação de Serralves foi estendido até ao dia 16 de outubro, estando neste momento a decorrer o prazo que a lei prevê para participação da ACT ao Ministério Público, a qual deverá ocorrer até ao final da presente semana”, refere fonte oficial da ACT em resposta a questões da agência Lusa.

Até 09 de outubro, a ACT tinha encaminhado para o MP dez casos, para efeitos de ação de reconhecimento do contrato de trabalho, confirmou nesse dia à Lusa fonte oficial da Procuradoria-Geral da República.

A inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, revelou, numa audição no Parlamento em 29 de setembro, que aquele organismo detetou indícios de 21 trabalhadores a ‘falsos recibos verdes' no Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves, situada no Porto.

Horas depois, numa outra audição, a presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Ana Pinho, defendeu que aqueles trabalhadores são “verdadeiros prestadores de serviços” e disse que deixaria a decisão sobre este assunto para os tribunais.

Segundo fonte oficial da ACT, até hoje “não foi regularizada pela Fundação de Serralves qualquer situação referente aos 21 prestadores relativamente aos quais a ACT verificou a existência de caraterísticas de contrato de trabalho”.

A Fundação de Serralves tinha até 02 de outubro e 05 de outubro (prazo depois estendido para 16 de outubro) para regularizar a situação, respetivamente, de 10 trabalhadores que iniciaram funções entre 1999 e 2016, e de 11 que iniciaram funções entre 2017 e março deste ano.

Em 23 de setembro, também numa audição parlamentar, representantes dos trabalhadores de Serralves expuseram condições laborais que denunciam precariedade, lamentaram a situação de “abandono” durante a pandemia e criticaram a ausência oficial de respostas, tanto do Ministério da Cultura como da representante do Estado na administração da fundação Isabel Pires de Lima.

Entretanto, questionada pela agência Lusa, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu que “está a acompanhar a situação, tendo solicitado informações detalhadas sobre as situações laborais na Fundação de Serralves e na Casa da Música”.