Tribunais Administrativos são os menos eficazes a nível europeu. Portugal é lento

Um total de 928 dias para a resolução de processos administrativos fazem com que Portugal seja referido no relatório do Conselho da Europa como um dos que, a par com a Grécia e Itália, precisam de reduzir tempos de resolução destes casos. Números que subiram desde o ultimo relatório de 2016, sublinhado o documento que o nosso país não forneceu todos os dados necessários à análise. A média europeia na resolução destes processos é de 323 dias.

No entanto, Portugal surge entre os países a sul da Europa com melhor classificação em termos de taxa de eficiência elevada na resolução de processos crime, com um tempo médio de resolução de 244 dias. A par da Croácia, Macedónia, Eslovénia e Suíça, reduzimos as pendências judiciárias dos processos da área penal. Os dados mostram também uma diminuição no tempo de duração dos processos cíveis e comerciais que ronda os 229 dias.

O relatório refere-se a uma análise da justiça em 2018 relativa a 40 países e indica que em média cada Estado dispõe de 72 euros por habitante para a área da Justiça. A par de países como a Espanha, Eslovénia, Sérvia, Islândia e República Checa, Portugal surge entre os que atribuiu grande parte do orçamento da justiça aos tribunais, em particular à massa salarial. O nosso país é um dos que mais apostou nas tecnologias informáticas dando especial atenção no melhoramento das comunicações entre tribunais, profissionais, utilizadores do sistema de justiça.

As tecnologias têm sido preciosas para a justiça em tempos de pandemia, pode ler-se no relatório do Conselho da Europa.

Estamos ainda entre os que reformaram o número de tribunais acabando com muitos de competência geral para apostar na especialização facilitando o acesso à justiça e ajudando a mitigar a desertificação em matéria de justiça nas regiões mais do interior, sublinha o documento.

Conclui-se ainda que os países menos ricos dispensam mais verbas para o ministério público e os países mais ricos investem no apoio judiciário, de resto uma área a que os Estados prestam cada vez mais atenção por forma a garantir o acesso à justiça a todos de forma igualitária. Bósnia, Croácia e Portugal distinguem-se neste campo, mas o nosso país mesmo assim surge no lote daqueles que contribuem com verbas mais baixas nessas ajudas.

Quanto ao número de procuradores e juízes, Portugal surge entre os que têm 2 a 15 procuradores por 100 mil habitantes. O Ministério da Justiça sublinha em comunicado que Portugal tem uma média de 13 procuradores para 100 mil habitantes e 19 juízes para o mesmo universo de cidadãos. O relatório sublinha que ambas as categorias profissionais têm no nosso país uma remuneração semelhante ao contrário de outros estados em que há grandes diferenças nos ordenados.

Quanto ao número de advogados, o Luxemburgo surge com 488 advogados por 100 mil habitantes, seguido do Chipre (458) e a Grécia (400). Os números diminuem quando falamos de Portugal onde existem 315 advogados para 100 mi habitantes.

A maioria das ações em tribunal são de baixo valor monetário e representam 76,5% do PIB.

O nosso país está a par da maioria onde se verifica um aumento do número de mulheres neste sector, embora essa percentagem seja menor à medida que a instância judicial é mais elevada.