Governo estuda alargar "IVAucher" à comunicação social

O Governo está a estudar estender o ‘voucher’ no IVA, que vai aplicar a setores como a hotelaria e cultura à comunicação social, disse à Lusa a presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ), Sofia Branco.

A dirigente sindical, que esteve esta sexta-feira reunida com o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, indicou que o SJ pediu o encontro porque “ficou muito preocupado, apreensivo e até chocado com a ausência de medidas de apoio ao setor no Orçamento do Estado para 2021" (OE2021).

Sofia Branco recordou que a estrutura já tinha feito uma proposta, em dezembro do ano passado, em que falou num ‘voucher’ de apoio ao setor, com “benefícios fiscais para quem assina publicações”, por exemplo, ou com oferta das mesmas a jovens universitários.

“Ficamos desapontados ao ver a medida no OE2021, mas não aplicada ao setor [da comunicação social]. Foi-nos dito que vão estudar a hipótese de ser aplicado em assinaturas em papel ou digital”, ou seja, passando pela devolução do IVA, uma medida que ainda deverá ser colocada no documento entre o debate na generalidade e especialidade.

Sofia Branco indicou ainda que, na reunião, foi discutido o uso de fundos europeus no setor, “nomeadamente no digital” bem como o plano nacional para a literacia mediática, sendo que Nuno Artur Silva deu conta de uma “campanha nacional de promoção do jornalismo contra a desinformação”.

O governante disse ainda que este era um “orçamento de contingência face à pandemia”, adiantou a presidente do SJ, garantindo que, para o sindicato, o OE2021 é “claramente insuficiente”.

“A nós preocupa-nos o impacto da pandemia em 2021, porque os apoios irão acabar”, alertou.

Além disso, a dirigente sindical referiu “o aumento da precariedade no Setor Empresarial do Estado, tanto na RTP como na Lusa”, denunciando o aumento de precários nas duas empresas, depois do final do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública).

Nuno Artur Silva reconheceu os “constrangimentos” nas duas empresas, sobretudo na contratação, mas realçou que o PREVPAP já estava fechado.

Na reunião, foi ainda debatido o corte no subsídio de transporte da Lusa, hoje anunciado pela administração da agência e que passa a ser de 40 euros a partir de outubro, menos cerca de 30 euros.

Ainda que reconhecendo que há três pareceres jurídicos já a defender este corte, que está indexado o valor do passe mais elevado praticado na Área Metropolitana de Lisboa (AML), que diminuiu no ano passado, Nuno Artur Silva deixou em aberto uma solução, de acordo com Sofia Branco.

O governante “diz que continua à procura de uma solução política que passa pela possibilidade de, depois do OE, renegociar este ponto específico do Acordo de Empresa da Lusa”. Mas, para já, o corte será aplicado.

Sofia Branco adiantou ainda que o SJ vai, entretanto, “pedir audiências aos grupos parlamentares todos, nomeadamente sobre a falta de medidas no OE2021" para a comunicação social e sua a exclusão do ‘voucher’.