23 out, 2020 - 13:50 • João Carlos Malta , Paula Caeiro Varela
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O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, um projeto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos 70 dias, medida que poderá ser renovada.
A medida foi aprovada com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS, e do PAN, e o voto contra do deputado da Iniciativa Liberal, João Coutrim Figueiredo. O PCP, o PEV, e Jacir Katar Moreira abstiveram-se.
As coimas para os infratores variam entre 100 e 500 euros. Na votação na especialidade foram aprovadas algumas alterações ao texto do PSD: por proposta do PS, a medida vigorará por 70 dias (e não por 90, como se previa na última versão do projeto) e será objeto de avaliação quanto à necessidade da sua renovação no final desse período.
O debate do projeto de lei do PSD começou com o deputado social-democrata, Luís Marques Guedes, a pedir que “não se infantilizem os portugueses” com a história “bacoca do milagre português” e que não fiquem esquecidas as “duas dezenas de milhar de cirurgias e oito milhões de consultas por realizar”.
Em relação ao projeto de lei dos sociais-democratas, o mesmo deputado diz que a recomendação das autoridades de Saúde veio em consequência da pressão do partido. “Resistiram as autoridades durante meses à sua utilidade. Recomendaram a utilização em espaços publico por pressão do PSD”, afirmou.
Por fim, disse que esta “é uma questão de lapidar bom senso cujo reconhecimento só peca por tardio”.
O PS, através do deputado José Magalhães, acredita que “o pior que os decisores políticos podem fazer é tentar surgir perante os cidadãos como seres omniscientes”.
O mesmo defende que a proposta do PSD, caso seja aprovada pelo hemiciclo “não vai substituir as indicações da DGS”. “Esperamos que esta medida ajude os portugueses a cumprirem com zelo um dever que nos protege a todos”, acrescentou.
A fiscalização vai estar a cargo das forças de seg(...)
Já o CDS-PP, embora reconheça a utilidade da utilização de máscara na comunidade, apontou duas falhas à proposta apresentada pelo PSD. Por um lado a “indeterminação do conceito de distanciamento” e, por outro, a “indeterminação das exceções” à utilização da máscara.
O Bloco de Esquerda, através de Moisés Ferreira, anunciou que ia apresentar alterações à proposta do PSD. O Bloco considera que “tendo em conta a situação de pandemia [as máscaras] podem também ser utilizadas em espaços públicos ao ar livre onde haja mais concentração de população”.
O BE pensa que a proposta do PSD está baseada “demasiado na lógica de obrigação, fiscalização e contra-ordenação”. Para o BE “devia estar baseado na lógica de sensibilzação, comunicação e disponibilização de máscaras à população.”
Por fim, os bloquistas propuseram “a disponibilização gratuita, em espaços públicos, a toda a população de máscaras e equipamentos de proteção individual”.
Já o PCP avalia que a proposta do PSD não define o conceito de distanciamento social, o que os comunistas considera um erro já que “ficará à disposição de terceiros”.
“É necessário uma clareza os pressupostos dessa obrigatoriedade e sua fiscalização que será necessária fazer para fiscalizar essa obrigatoriedade”, apontou o líder parlamentar do PCP.
João Oliveira defendeu que uma maior clareza das regras pode “fazer fiscalização a da obrigatoriedade se margem para dúvidas ou abuso de poder”.
Depois de criticar a postura da DGS em relação ao uso de máscaras, o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, declarou que “o Governo atirou a primeira pedra e depois escondeu a mão”, e que a proposta do PSD “se baseia nas orientações erráticas da DGS”.
“Não contem com a Iniciativa Liberal para viabilizar medidas avulsas que usam a desorientação e o medo para novas imposições”, afirmou.
Por fim, a depuatada Bebiana Cunha, do Pessoas-Animais-Natureza, afirmou que “o Governo tem que fazer a sua parte para que medidas como estas sejam compreendidas, aceites e impostas” e também fazer caminho para, por exemplo, uma maior “aposta nas máscaras reutilizáveis”.
Entretanto, o deputado Pedro Rodrigues diz que o PSD perdeu mais uma oportunidade para liderar uma matéria sensível para o seu eleitorado "rejeitando, tal como propus em Fevereiro, que se discutisse no Grupo Parlamentar a hipótese de apresentarmos, na sequência da deliberação do Congresso, uma proposta para a realização de um referendo à despenalização da eutanásia".
"O presidente do PSD optou por rejeitar essa possibilidade e hoje ficou demonstrado que a esmagadora maioria do Grupo Parlamentar (70 deputados) são favoráveis à realização do referendo", acrecentou o deputado.
Por fim, o ex-líder da JSD disse que "uma vez mais a direção política do PSD optou por votar ao lado do Partido Socialista", mostrando, por isso, "cerimónia na demarcação necessária que temos de fazer do Partido Socialista, se efetivamente temos a ambição de liderar uma nova maioria para Portugal".
[notícia corrigida às 14h21]
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