Governo simplifica pedido de reconhecimento de cuidadores informais

O Governo assinou um despacho para simplificar pedidos de reconhecimento de cuidadores informais, revelou esta segunda-feira a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Até agora foram recebidos 2.700 pedidos de reconhecimento de cuidadores informais, revelou a ministra, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que será votado na quarta-feira.

Em resposta ao Bloco de Esquerda, Ana Mendes Godinho adiantou que assinou esta segunda-feira um despacho para reduzir a burocracia.

“Para simplificar o processo destes cuidadores, ainda hoje assinei uma alteração à portaria do processo de reconhecimento de cuidadores informais, para eliminar alguns documentos que estavam a ser exigidos e, que nesta altura de pandemia, são muito mais difíceis de obter”, explicou a ministra.

Ana Mendes Godinho deu o exemplo de um atestado que era exigido para atestar a capacidade do requerente para assumir a condição de cuidador.

A governante apela a que os pedidos de reconhecimento dos cuidadores informais sejam feitos através da internet e há também prazos encurtados para os deferimentos.

“Reduzimos o prazo que estava previsto de 60 para 30 dias para o deferimento do cuidador informal. Além disso, previmos a possibilidade de serem deferidos os reconhecimentos dos cuidadores informais mesmo nas situações em que não seja possível a verificação da parte da junta do consentimento informado por parte do cuidador, e que isso possa ser feito à posteriori para ultrapassar o momento que vivemos.”

Nesta audição parlamentar, Ana Mendes Godinho revelou que os apoios de resposta à pandemia de covid-19 abrangeram, até ao momento, 2,2 milhões de pessoas e 150 mil empresas, com um custo direto de dois mil milhões de euros.

“Estes apoios extraordinários abrangeram dois milhões e 200 mil pessoas, 150 mil empresas e tiveram dois mil milhões de euros de custos diretos e 500 milhões de custos associados a isenções e reduções de contribuições”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A subida do limite mínimo do subsídio de desemprego deverá custar 75 milhões de euros ao Estado e abranger cerca de 130 mil trabalhadores, adiantou.

Sobre o novo apoio social que é criado pelo Orçamento do Estado, a ministra estima que serão abrangidas 175 mil pessoas, universo que poderá aumentar em relação que está orçamentado devido a alterações na discussão de especialidade na comissão.

Sobre o aumento extraordinário das pensões, Ana Mendes Godinho estima que 1,9 milhões de pessoas sejam abrangidas.

Politicamente ficou ainda um remoque da ministra do Trabalho ao Bloco de Esquerda, com Ana Mendes Godinho a dizer que não compreende que a esquerda não esteja toda junta numa discussão do Orçamento que procura chegar ao universo dos partidos de esquerda.