Governo promete “transparência e partilha de informação” sobre gasto dos fundos comunitários

O Ministro do Planeamento admite que a informação sobre a entrega de dinheiros públicos a empresas publicas e privadas pode melhorar.

Ouvido esta sexta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei que aprova as grandes opções para 2021-2023, Nelson Souza assegurou: “Vamos aumentar a divulgação do que estamos a dar às pessoas. Já é possível ter acesso a informação detalhada das pessoas, nomes, programas, etc. Essa informação pode ser melhorada”.

Admitiu ainda ser preciso torná-la mais amigável para não ser só usada pelos especialistas, mas pelo vulgar cidadão, “alargando a informação que está disponível só para a fase da aprovação, à fase do acompanhamento. De fato isso não consta da base de dados. O objetivo é mais transparência e partilha de informação”.

Sem saber ainda como vai funcionar o novo portal anunciado, se se vai destinar apenas aos projetos do programa operacional 2020, ou outros também, o ministro admitiu que “ganharia o cidadão e a transparência se na mesma base de dados fosse possível cruzar, por beneficiário, os apoios recebidos de vários programas. Mas não está decidido”.

O ministro do Planeamento foi confrontado pelos deputados não só com a necessidades de transparência no uso e atribuição dos fundos como na rapidez e aplicação dos mesmos.

“Temos de fazer depressa e bem, de acordo com critérios, para o bem comum e público. Fazê-lo com segurança de que os dinheiros públicos estão a ser bem usados, mas fazê-lo depressa. Isso requer soluções inteligentes. Isso vai ser o grande desafio para o Portugal 2020 e para o Programa de recuperação e resiliência. Queremos um sistema simples, rápido, seguro e que dê resultados”, afirmou e deixou o aviso: “Precisamos da ajuda de todos e do Parlamento também se não, não vamos conseguir atingir resultados”.

Na sua intervenção lembrou que, no entanto, “não é através de um portal que se chega ao cidadão da rua. É um esforço que temos de continuar a fazer. Em matéria de transparência, simplificação e rigor, nós estaremos sempre a meio da ponte. Teremos de fazer esforço permanente para fazer o melhor”.