Caso Tancos. Advogado de João Paulino pede nulidade de declarações de dois arguidos

Os arguidos Válter Abreu e Filipe Sousa entraram esta segunda-feira em contradição no julgamento do caso de Tancos e um advogado pediu para que fossem anuladas as declarações de ambos no inquérito.

Este foi o primeiro incidente processual, levantado logo no primeiro dia de julgamento, com o advogado Melo Alves, defensor de João Paulino, que é apontado como o mentor do furto do armamento militar, a considerar que as declarações de Válter Abreu e Filipe Sousa, a quem o Ministério Público imputa participação no crime, eram nulas porque não estavam asseguradas as condições de defesa.

Segundo o advogado, ambos os arguidos apresentaram versões opostas, no inquérito e perante o juiz em primeiro interrogatório, sendo ambos patrocinados pelo mesmo advogado o que impede que estejam asseguradas as condições de defesa.

Os juízes decidiram que esta questão será analisada antes do acórdão do processo.

Válter Abreu, acusado de associação criminosa, trafico e mediação de armas, terrorismo e trafico e outras atividades ilícitas em coautoria, desmentiu hoje a versão que contou à PJ e ao juiz de instrução criminal, tendo afirmado que esta foi concertada com o seu primeiro advogado que lhe disse que se confessasse tráfico de droga e participação no crime "o conseguia safar da prisão".

O juiz presidente mostrou-se perplexo com o facto de o arguido ter confessado crimes que agora diz não ter cometido, tendo Válter Abreu explicado que acreditou no advogado e que este "só queria incriminar o João Paulino".

"Estava numa altura muito má da minha vida. Estava a viver num carro na rua. Foi uma estupidez o que eu disse, não consigo encontrar lógica, mas eu estava muito mal psicologicamente", justificou Válter Abreu, acrescentando que só esteve nos paióis com a Polícia Judiciária" e que soube do assalto, ocorrido em junho de 2017, pela namorada.

O arguido confirmou que o sobrinho, o arguido Filipe Sousa, lhe tinha contado sobre a falta de segurança nos paióis "em jeito de desabafo num jantar" e que depois comentou com João Paulino, lamentado ter tido a conversa.

No seu interrogatório Filipe Sousa também entrou em contradição, tendo dito no primeiro interrogatório que Tancos era seguro e que eram feitas rondas, para hoje afirmar que "não havia um protocolo de rondas, as lâmpadas estavam partidas, as vedações eram fracas e havia falta de meios humanos nas instalações militares", acrescentando que desconhecia que material estava nos paióis 14 e 15, onde foi feito o assalto.

Admitindo que falou com João Paulino sobre os paióis a pedido do tio porque era ex-fuzileiro, Filipe Sousa garantiu que não lhe transmitiu informações sigilosas e que a falta de segurança dos paióis "era visível por qualquer cidadão que passasse na zona".

"Nunca associei que um desabafo e uma conversa banal estivessem associadas ao assalto", frisou, dizendo que mesmo quando soube que João Paulino tinha sido preso não reportou a conversa aos superiores.

O julgamento continua na terça-feira com o interrogatório do tenente coronel da GNR Luís Sequeira, acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal.

Durante tarde deverá ser a vez de João Paulino depor.

O processo envolve 23 acusados entre eles o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão e elementos da GNR de Loulé.

Em causa está um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove arguidos vão responder por associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes e dois elementos da PJM, pela encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.