Governo propõe Estado de Emergência superior a 15 dias

O que o Governo anunciou para reforçar combate à Covid-19:

• Confinamento parcial em 121 concelhos a partir de quarta-feira
• Consulte o mapa e a lista de concelhos abrangidos pelas restrições
• Costa vai discutir com Marcelo novo estado de emergência
• Esteve com alguém infetado? SNS 24 passa a emitir justificações de faltas
• Reforço do SNS com enfermeiros reformados e mais camas em Cuidados Intensivos
• Primeiro-ministro avisa: "Novembro vai ser duro"

O Primeiro-ministro esteve reunido com o Presidente da República, em Belém. António Costa solicitou a Marcelo Rebelo de Sousa que declare o Estado de Emergência “com natureza preventiva”, para “eliminar dúvidas jurídicas” sobre várias situações.

À saída da audiência, o primeiro-ministro revelou as quatro razões que levam o Governo a pedir o Estado de emergência:

• Não haver dúvidas sobre a possibilidade de o Governo impor, sempre que se justificar, em certas zonas do território, em certos dias da semana, limitações à liberdade de circulação.
• Eliminar dúvidas sobre a legitimidade para impor medidas de controlo da temperatura em locais de trabalho e locais públicos, porque é um elemento determinante para a avaliação do risco.
• Robustecer os termos em que o Estado pode usar recursos e meios da saúde do sector privado e social, nomeadamente para requisição civil.
• Não haver qualquer dúvida de que podemos mobilizar recursos humanos dos sectores público e privado, como as Forças Armadas, funcionários públicos que não estando infetados nem impossibilitados de trabalho se encontrem em situação de recolhimento, mas que podem ser utilisados para reforçar esforço das equipas de saúde pública, equipas que possam ajudar ao rastreamento de casos positivos e casos de risco.

“Do ponto de vista do Governo justifica-se que, com carácter preventivo, seja decretado Estado de Emergência com um quadro bastante mais limitado no seu objeto, mas que provavelmente terá uma extensão superior aos 15 dias que a Constituição limita. À partida, deve ser assumido como devendo ser periodicamente renovado”, afirmou.

Lembrando que “as medidas terão que ser avaliadas e reavaliadas”, Costa admitiu novas restrições à circulação entre as 23h00 e as 6h00, mas com exceções, pois há pessoas a trabalhar no período noturno.

Defende que esta limitação é necessária para “travar um conjunto de festejos e eventos que tem sido fonte de transmissão”, como é o caso de crismas, batizados, casamentos, aniversários, que têm acontecido ao fim-de semana, e têm sido grande fonte de contaminação. “A principal causa não têm sido as festas dos jovens - que também têm contribuído - mas sim os grandes eventos familiares ao fim de semana”.

António Costa disse ainda que não antecipa que “haja uma profunda divergência em relação a estas medidas” da parte dos diferentes partidos políticos, que são ouvidos esta segunda-feira por Marcelo Rebelo de Sousa.

O governante reconhece que há pessoas “saturadas” e que a proibição de circulação entre concelhos, neste fim de semana, foi um factor de “desgosto” para muitos. Contudo foi perentório: “Se as pessoas estiverem isoladas, o risco é menor. Temos que conseguir evitar a todo o custo os ajuntamentos.”

Luto nacional pelas vítimas de Covid-19

O chefe de Estado, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro participaram numa cerimónia de homenagem aos mortos, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, em dia de luto nacional.

Durante a cerimónia foi içada da bandeira nacional em homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença Covid-19.

Na Praça Afonso de Albuquerque, junto à entrada do Palácio de Belém, estava uma guarda de honra composta por militares do esquadrão presidencial, a bandeira nacional foi içada até ao topo, ao som do hino nacional, e depois colocada a meia haste, em silêncio.

As entidades presentes guardaram um minuto de silêncio.

O Governo decidiu em 22 de outubro declarar esta segunda-feira, 2 de novembro, Dia de Finados, "como dia de luto nacional, como forma de prestar homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença Covid-19", lê-se no comunicado sobre essa reunião do Conselho de Ministros.

Em Portugal, os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus responsável pela Covid-19 foram detetados no dia 2 de março e até agora já morreram 2.544 pessoas com esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS), num total de 144.341 casos de infeção contabilizados.