Abertura do Governo a avaliação ambiental estratégica de aeroporto do Montijo é "bom sinal"

A associação ambientalista Zero considerou na quarta-feira "um bom sinal" a disponibilidade do ministro das Infraestruturas em admitir a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) sobre o novo aeroporto do Montijo.

“Tal é um bom sinal que contrasta com o que tem sido uma cega e permanente insistência do Governo na opção Montijo. A falta de uma AAE das infraestruturas aeroportuárias para a região de Lisboa, uma necessidade consensual por parte de várias forças partidárias, câmaras municipais e especialistas, levou a uma queixa da Zero à Comissão Europeia logo no início do processo de discussão do aeroporto do Montijo, em agosto de 2018 e a uma ação junto dos tribunais, em fevereiro de 2019”, destacou a associação, em comunicado.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse na quarta-feira que a crise causada pela pandemia veio dar ao Governo tempo para ponderar sobre a possibilidade de uma avaliação ambiental estratégica sobre o novo aeroporto do Montijo.

Numa audição no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e em resposta à deputada Inês Sousa Real, do PAN, o ministro sublinhou que, antes da pandemia de Covid-19, a capacidade do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, estava "esgotada", sendo recusados "muitos voos" o que levava à perda de receitas para vários setores da economia.

"A urgência fazia com que nós não perdêssemos mais tempo na necessidade de expandir a capacidade aeroportuária de Lisboa" continuou Pedro Nuno Santos.

"[Agora], não ignoramos que a pandemia, não retirando a necessidade de aumentar a capacidade aeoportuária, porque contamos com a recuperação dentro de alguns anos, dá-nos algum tempo para ponderarmos a possibilidade de avaliação ambiental estratégica", afirmou o ministro.

A Zero acrescenta ainda no comunicado que vai pedir uma audiência sobre esta matéria a Pedro Nuno Santos, com o objetivo de também “discutir a taxação da aviação e da navegação, no contexto de uma necessária descarbonização destes setores”.

A associação ambientalista destaca que “é perfeitamente possível e desejável, um olhar detalhado sobre a eventual necessidade ou não de construção de um novo aeroporto para a Área Metropolitana de Lisboa”, quanto “à possibilidade Portela+Montijo ou Campo de Tiro de Alcochete" e "eventuais outras localizações possíveis”.

“A avaliação ambiental estratégica não demoraria certamente mais de um ano a desenvolver e constituiria um elemento fundamental para encontrar uma solução equilibrada e convenientemente discutida e participada”, aponta ainda.

Considerando a expansão do aeroporto Humberto Delgado impossível, a Zero realça também que o documento de Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, “menciona construir o aeroporto para a grande Área Metropolitana de Lisboa tendo em conta que as ligações aéreas são fundamentais na performance da economia portuguesa” mas “não assume assim a opção Montijo”.

“Como é por demais evidente que o aeroporto não tem esta capacidade de resposta, é um aeroporto assumidamente complementar, não pode ser expandido e não virá estar ligado à ferrovia”, destaca, considerando esta uma “opção com impactes ambientais graves”.