Governo da Madeira dá parecer favorável ao estado de emergência

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O Governo da Madeira deu esta quinta-feira parecer favorável à declaração do estado de emergência em Portugal, no âmbito da pandemia de Covid-19, após parecer pedido pela Assembleia da República, anunciou o executivo regional.

"O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, acaba de dar parecer favorável à declaração do estado de emergência, na sequência de parecer solicitado pela presidência da Assembleia da República ao pedido de autorização do Presidente da República para declaração do estado de emergência. A posição do Governo Regional foi comunicada ao início da tarde", lê-se na curta nota do executivo, de coligação PSD/CDS-PP.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta quinta-feira ao parlamento a declaração do estado de emergência em Portugal entre 09 e 23 de novembro para permitir medidas de contenção da Covid-19.

O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento através de uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo.

"Depois de ouvido o Governo, que o tinha proposto e se pronunciou ao fim da manhã em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência por 15 dias, de 09 a 23 de novembro", lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto.

A Assembleia da República deliberará sexta-feira sobre a proposta de Marcelo Rebelo de Sousa.

De acordo com a Constituição, o estado de emergência permite suspender o exercício alguns dos direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração, e não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

O Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República para declarar o estado de emergência, no todo ou em parte do território nacional, em situações de calamidade pública.

Em Portugal, onde os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março, já morreram 2.740 pessoas com esta doença, num total de mais de 160 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).