07 nov, 2020 - 23:25
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O primeiro-ministro, António Costa, anunciou um recolher obrigatório noturno durante a semana, que é mais alargado nos próximos dois fins de semana, no âmbito do estado de emergência para tentar travar a pandemia de Covid-19. A medida abrange os 121 concelhos com mais casos do novo coronavírus (veja aqui a lista).
O Governo reuniu-se este sábado, em Conselho de Ministros extraordinário, para definir as medidas daquele que é o quarto estado de emergência desde o início da pandemia. O primeiro-ministro fez uma declaração ao país a detalhar o que foi decidido.
António Costa anunciou um recolher obrigatório entre 23h00 e as 05h00 da manhã, com algumas exceções: deslocações entre casa e trabalho, saídas por motivo de urgência para ir a um estabelecimento de saúde ou à farmácia ou para acudir um familiar doente.
No mesmo grupo de municípios, que abrange 70% da população portuguesa, vigorará nos próximos dois fins de semana uma limitação da liberdade de circulação, entre as 13h00 de sábado e as 05h00 da manhã de domingo, e entre as 13h00 de domingo e as 05h00 da manhã de segunda-feira.
O objetivo da medida é impedir os contactos sociais, nomeadamente entre familiares de núcleos diferentes. O contexto familiar e de coabitação é responsável por cerca de dois terços dos contágios pelo novo coronavírus, de acordo com dados apresentados pelo primeiro-ministro, que revelam ainda que as escolas representam apenas 3% dos contágios.
O comércio terá que encerrar durante o horário desta restrição nos próximos dois fins de semana, nos 121 concelhos. Os restaurantes só podem funcionar em "take away" até às 13h00 e depois com entrega de refeições ao domicílio, explicou o primeiro-ministro.
António Costa admite que a medida é durante para os empresários destes dois setores, mas considera que é fundamental para achatar a curva da Covid-19, que aumenta diariamente, e "salvar" o período das festas de Natal.
Os transportes públicos vão continuar a funcionar normalmente, para garantir a circulação de quem precisar de ir trabalhar.
"É um esforço que temos de fazer nos próximos fins de semana para ganharmos o controlo da pandemia e termos uma época natalícia mais próxima do habitual", declarou António Costa.
Em relação à moldura penal para quem não cumprir estas restrições, António Costa explicou que "esta medida prevê simplesmente que as forças de autoridade possam conduzir as pessoas ao domicílio. A questão não é penal de polícia é de responsabilidade individual".
“É uma medida fortemente restritiva da liberdade das pessoas, é uma medida que é essencial para podermos conseguir conter o crescimento que aqui temos”, frisa António Costa.
Para reforçar a capacidade de rastreio e contacto de doentes covid ou em confinamento obrigatório, o Governo decidiu mobilizar funcionários públicos de grupos de risco que estão em casa ou em isolamento profilático, professores sem componente letiva e militares das Forças Armadas.
De acordo com o levantamento feito pelo executivo e divulgado por António Cosa, “neste momento está já identificado um conjunto de 915 funcionários públicos que, estando sem atividade no seu local de trabalho por integrarem grupos de risco, mas que estão aptos a dedicar-se a esta função, poderão ser mobilizados para apoiar os profissionais de saúde”.
A estes acrescem “128 docentes sem componente letiva atribuída, que se poderão juntar a este esforço nacional para apoiar os profissionais de saúde na capacidade de rastreamento e de vigilância”, adiantou o primeiro-ministro.
António Costa anunciou a possibilidade de realizar testes no acesso a lares, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde, prisões e entrada e saída de território continental, por via aérea ou marítima, por determinação da Direção-Geral da Saúde (DGS).
A obrigatoriedade do controlo de temperatura corporal vai passar a ser possível no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte e espaços comerciais, culturais e desportivos.
O estado de emergência começa a ser implementado já na segunda-feira, dia 9. Fica em até 23 de novembro, mas pode ser prolongado.
O Presidente da República falou ao país na sexta-feira, para dizer que o regresso ao estado de emergência serve para evitar, em dezembro, "restrições mais drásticas e indesejáveis".
Numa declaração a partir do Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa disse que este estado de emergência será "muito limitado e largamente preventivo".
O primeiro-ministro admitiu que, “muito provavelmente”, a reavaliação da situação dos 121 concelhos vai traduzir-se em “medidas diferenciadas” para aqueles com uma maior taxa de incidência de casos de covid muito elevada como Paços de Ferreira.
António Costa adiantou hoje que o concelho de Paços de Ferreira é o caso mais grave com uma taxa de incidência de mais de 4.000 casos por 100 mil habitantes.
Portugal tem atualmente em vigor em 121 concelhos medidas específicas e mais restritivas de combate à pandemia de covid-19 devido à elevada taxa de incidência de casos registada, tendo sido fixado o limite de 240 casos por 100 mil habitantes como limiar para a inclusão nessa lista de concelhos.
“Tem-se verificado ao longo destes 15 dias uma evolução muito diferenciada na situação epidemiológica no conjunto destes 121 concelhos e por isso pode vir a justificar-se – não estou a antecipar, mas pode vir a justificar-se – que na próxima quinta-feira nós adotemos já medidas diferenciadas para os diferentes concelhos”, disse hoje António Costa.
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