“Grande parte das queixas contra polícias é arquivada”, diz sindicato

Sem desvalorizar o direito que os cidadãos têm de se queixar da polícia, o maior sindicato da PSP sublinha que o número de queixas, geralmente, induz em erro. Em declarações à Renascença, o presidente da ASPP lembra que são cada vez mais as situações em que a polícia tem que agir sob tensão.

“Temos assistido a uma tendência de subida da criminalidade, de alteração de ordem pública e tem havido também o aumento de agressões a polícias”, afirma Paulo Rodrigues.

“A polícia tem intervindo mais vezes em situações de desordem, o que obriga ao uso da força física”, reforça. Contudo, acrescenta, muitas queixas acabam por não ter fundamento.

“Grande parte destas queixas, depois dos inquéritos, das investigações, são arquivadas porque, muitas vezes, não há sequer fundamento. E porquê? Porque as interpretações que às vezes as pessoas fazem da ação da polícia – ou porque viram um pequeno excerto de vídeo sobre uma intervenção ou porque passaram e viram uma intervenção da polícia sem ver o enquadramento – a leva a reagir com a queixa”, sustenta.

Segundo Paulo Rodrigues, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) tem vindo a pedir “constantemente ao Governo” a aquisição de “bodycams”.

“As câmaras que nós usaríamos no uniforme era um benefício para todos, porque, independentemente do resultado, se fizermos as coisas bem, nunca seremos condenados. Essas ‘bodycams’ permitiam visionar todo o comportamento do polícia desde o início da ocorrência até à conclusão”, defende, considerando que essa seria também uma maneira de “a própria sociedade ter uma noção muito mais clara e realista daquilo que foi a ação da polícia”.

Contudo, diz Paulo Rodrigues, não tem existido grande vontade da parte do poder político na obtenção de tais câmaras.

“Os governos e o poder político têm medo de instalar câmaras para que os polícias usem. E têm medo porquê? Porque as pessoas vão perceber que, afinal, os polícias até têm uma boa ação, mas há um conjunto de situações que falham – e não por responsabilidade do agente, mas sim por responsabilidade da falta de medidas justas, políticas, estratégicas, equipamentos, meios, que faltam muito e às vezes o que temos de fazer para tornear essas falhas”, afirma.

“Acho que há mais medo da parte do Governo do que uma má vontade. É receio que as pessoas vejam a realidade do que acontece no dia-a-dia”, considera.

Nesta terça-feira, foi divulgado o número de queixas contra agentes policiais em 2019: 950, um terço das quais relacionado com ofensas à integridade física.

Segundo os dados da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), a violação de deveres gerais relacionados com procedimentos ou comportamentos incorretos praticados por polícias motivaram 313 participações (32,9%), 176 das quais dirigidas a elementos da PSP e 97 a militares da GNR.